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quarta-feira, 22 de abril de 2015

PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM
PAPEL HIGIÊNICO PODE SER PROTESTO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Causou perplexidade um pedido de habeas corpus endereçado por um preso, em papel sanitário, ao Superior Tribunal de Justiça.

A atitude pode não ser comum. Mas, não é inusitada como alardeou a imprensa. Alguns vários, talvez não muitos, já aconteceram, e, com amparo na lei que tutela a liberdade como bem maior, permitindo que o recurso aconteça sem advogado, sem padrões de texto e sem digitalização, como tudo o mais hoje na Justiça. Há cerca de 1 ano, o STJ recebeu pedido de liberdade escrito por outro detento, num pedaço de lençol.

O inusitado é o protesto. O autor está no Centro de Detenção Provisória I, em São Paulo, e denuncia a prescrição do crime por haver participado de rebelião em 2006. Ele não foi alcançado pelos mutirões do Conselho Nacional de Justiça que, desde 2006 já concederam liberdade a 45 mil pessoas.

O Habeas Corpus em papel sanitário foi "caprichosamente dobrado" e chegou em um envelope comum. Tem cheiro e feitio de protesto. Mesmo assim foi digitalizado para tramitar como um processo convencional. E, se confirmados os precedentes, o preso será posto em liberdade.

Muito bem feito.

Falei e disse!