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sexta-feira, 3 de abril de 2015

QUEM MENTE JEFERSON CAMPOS?

O vereador Jeferson Campos (PV) usou a Tribuna da Câmara, uma prerrogativa sua, para dizer que esse blog mentiu na matéria publicada sobre o projeto de lei 7/2015, a “Lei de Jeferson”.

O desmentido do vereador é apenas uma falácia, pois suas argumentações são falsas, calculadas para induzir seus pares e os professores a erro na interpretação correta da matéria publicada.

A “Lei de Jeferson” retira sim dos servidores municipais o poder de negociar livremente seus salários com a Prefeitura dessa urbe quase quatrocentona.

Aqui, os dois únicos artigos do projeto de lei 7/2015, de autoria do vereador Jeferson Campos:

Art. 1º O art. 140 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 140. Fica estabelecido o mês de maio como data de revisão geral de remuneração dos servidores públicos municipais de Taubaté

Art. 2º Fica revogado o artigo 141 da Lei Complementar nº 1, de 1990

Sorrateiramente, o vereador legisla contra o servidor municipal e os professores em particular ao retirar da lei complementar nº 1 o período “através de livre negociação”.

Sem a livre negociação, os servidores ficam impedidos de formar comissão para negociar o reajuste salarial com a Prefeitura, cujo sindicato é inoperante e atrelado ao prefeito.

Quando promulgou a lei, em dezembro de 1990, o então prefeito Salvador khuriyeh, para proteger o salário dos servidores municipais, criou o “gatilho salarial”, que reajustava automaticamente os salários dos servidores pela inflação do mês anterior, que beirava os 30%.

O índice de reajuste era indexado ao IPC dos anos 1990. Há 25 anos, portanto. Foi a fórmula encontrada por Salvador Khuriyeh para evitar que o salário do servidor municipal fosse transformado em pó em poucos meses.

O art. 2º da lei complementar nº 1 caiu em desuso em 1993, quando foi implementado o Plano Real e a inflação ficou sob controle. A “Lei de Jeferson” é inócua nesse sentido, mas contém uma maldade, que é retirar dos servidores o direito de negociar os próprios salários.

O resto é filigrana.

Veja na tabela abaixo como andava a inflação anual e a mensal entre 1989 e 1993, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), para sentir a importância do art. 2º da lei complementar nº 1 de 1990 e a necessidade do gatilho salarial promulgado por Salvador Khuriyeh.


Atualmente, o salário do servidor público municipal não está vinculado a nenhum índice federal, como quer a súmula vinculante nº. 42, que apenas referenda o que na prática já ocorre há muito tempo em Taubaté, pois a autonomia municipal disposta no art. 18 da Constituição Federal é respeitada por aqui.

O INPC atual, que calcula a inflação do ano anterior gira entre 5 e 6 por cento ao ano e é ignorado pela Prefeitura de Taubaté, que  não cumpre o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que “garante aos servidores públicos a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices”.

A “Lei de Jeferson”, ao tirar dos servidores a possibilidade de negociar livremente seus salários com a administração municipal, dá um cheque em branco ao prefeito de plantão para sonegar o merecido e necessário reajuste salarial aos servidores.

Os vereadores aceitarão este embuste e prejudicarão os servidores públicos municipais?

Vereador Jeferson Campos, quem está mentindo? O senhor tem tribuna para me desmentir, se for o caso. Use-a.