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quarta-feira, 8 de abril de 2015

SEMANA PODE SER DECISIVA PARA
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A comissão especial para discutir a proposta que reduz a maioridade será instalada, e, inicia trabalhos nesta quarta-feira, como anuncia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.

O que os deputados levaram 22 anos para decidir, quatro ministros do Supremo já deixaram claro ser possível em questão de dias: a maioridade penal, estabelecida pela Constituição aos 18 anos, não é cláusula pétrea. Pode ser modificada pelo congresso.

Deixaram transparecer que votam pela admissibilidade os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Dias Toffoli.  Caberá a eles apreciar eventual mandado de segurança a ser impetrado pelo PT para tentar bloquear a tramitação da matéria.

Mas, apesar de considerar a admissibilidade do debate e votação sobre a redução da maioridade no legislativo, alguns ministros não crêem na eficácia da medida para baixar a criminalidade. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, chegou a frisar que “cadeia não conserta ninguém”.

Também acho. Mas que tira de circulação alguns dos assassinos frios, lá isso tira. Com todo respeito, ministro...

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