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terça-feira, 14 de abril de 2015

SERVIDORES E PROFESSORES, NÃO
ESPEREM APOIO DE SEU SINDICATO

Se depender do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté, os servidores e os professores da rede pública municipal terão que ”engolir” o reajuste que a Prefeitura oferecer, se oferecer, sem dar um pio.

O sindicato de vocês defende o fim da livre negociação salarial, a julgar pela resposta dada à consulta de um internauta que o alertou para o estrago e o atraso que significam a lei proposta pelo vereador.

O vereador Jeferson Campos está “modernizando” a lei complementar nº 1, de 1990, adaptando-a à súmula vinculante do STF que torna inconstitucional o vínculo do reajuste salarial dos servidores municipais a índices federais de correção monetária.

Contudo, o STF não proíbe a livre negociação salarial entre servidores e representantes governamentais – estaduais ou municipais. A greve dos professores paulistas prova que a livre negociação existe e é um direito constitucional do trabalhador.

A proposta do vereador Jeferson Campos simplesmente retira dos servidores municipais de Taubaté e dos professores o direito á livre negociação salarial.

Se o prefeito conceder reajuste de apenas 1º para servidores e professores municipais, estará dado o reajuste. Com a livre negociação, a história pode ser outra.

O artigo 142 da citada lei complementar nº 1 está em desuso desde 1995, quando a inflação passou a ser controlada. É letra morta, para usar o jargão jurídico.

O índice mais usado nas negociações salariais é o da inflação, medida pelo INPC (índice nacional de preços a consumidor).

Este é pilar de sustentação de todas as negociações salariais: inflação.

O vereador Jeferson Campos quer proibi-los de negociar os próprios salários. Nem o STF chegou a tal disparate.

Se a Câmara quer dar um tiro no pé, que aprove a Lei de Jeferson. Com certeza os servidores e os professores municipais ficarão satisfeitíssimos.

Nossos advogados analisaram a lei e concluíram que não há nenhum prejuízo ao servidor” afirma uma resposta do Sindicato publicada na página da entidade no Facebook

Ou a diretoria e os advogados do Sindicato não leram a “Lei de Jeferson” ou não entenderam seu espírito, totalmente prejudicial ao servidor.

Se for este o caso, devem rever os próprios conceitos. A texto está publicado na página do Sindicato no Facebook  (https://www.facebook.com/servidortaubate). Foi uma tentativa de responder a um internauta, que leu e entendeu o espírito da Lei de Jeferson.

O bom é constatar que o Sindicato dos servidores municipais assume publicamente que não representa os trabalhadores nas negociações salariais, como pode ser constatado no trecho negritado do texto abaixo.

“em março de 2015, foi aprovada uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que diz o seguinte: "É insconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária".

Isso significa que esta lei, de autoria do vereador Jeferson Campos, tem apenas como objetivo oficializar uma decisão já existente da justiça federal. Além disso, consideramos benéfico, uma vez que o reajuste não fica na dependência de uma definição federal, segundo o cenário econômico do país. Cada município poderá definir seu índice de acordo com sua realidade atual.

Hoje, a iniciativa do reajuste salarial, ou seja, o projeto que prevê o reajuste já deve ser de autoria do Executivo, passando pela aprovação da Câmara Municipal, portanto a lei não altera em nada o que já é praticado. Além disso, em nenhum momento a lei impede que os servidores e o Sindicato mantenham diálogo e negociem com a Prefeitura o reajuste dos servidores. (Por que o Sindicato omite que a Lei de Jeferson extingue a livre negociação salarial, pergunta o blog).

Nossos advogados analisaram a lei e concluíram que não há nenhum prejuízo ao servidor.

Assim como já aconteceram outras vezes, caso houvesse qualquer fator prejudicial ao funcionário municipal, certamente o Sindicato iria interferir. Como quando o projeto da cesta básica foi enviada à Câmara, o Sindicato intercedeu e solicitou a mudança na redação da lei, de modo a garantir o direito dos servidores.

Caso você tenha interesse, temos atendimento jurídico todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 13h às 17h.”
Obrigado.