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segunda-feira, 13 de abril de 2015

UMA BRECHA FAVORÁVEL NA
PROPOSTA DA NOVA TERCEIRIZAÇÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A proposta pós moderna de terceirização ainda percorrerá longo caminho antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Pode, inclusive, ser vetada total ou parcialmente pela presidente da república.Na prática, significa que pode sofrer alterações na própria Câmara, amanhã, quando serão votados os destaques. Além disso, o projeto ainda passará pelo Senado e, se sofrer mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República.

Aprovada, a lei autorizará a terceirização da atividade principal das empresas. Mas, não porá fim ao maior problema enfrentado hoje pelo poder econômico: o grande número de ações trabalhistas contra a prática.

E haverá muitas... Observo que o texto da proposta deixa claro que não pode existir subordinação do empregado terceirizado ao tomador do serviço, sob o risco de ficar caracterizado o vínculo empregatício. Isso significa dizer que o trabalhador terceirizado não poderá receber ordens diretas, cumprir metas e orientações do tomador do serviço. É a brecha que o trabalhador vai seguir para propor ação: alegar contratação indireta e pedir o reconhecimento do vínculo.

O golpe dos políticos que querem contratar no serviço público sem concurso, para dar cargos a apaniguados, e, da iniciativa privada, querendo se livrar das verbas indenizatórias por ocasião da dispensa do empregado, pode fazer água antes de nascer. Vem da sabedoria árabe: Alahu Akbar – Deus é maior!

Falei e disse!