Páginas

terça-feira, 26 de maio de 2015

JUSTIÇA ELEITORAL BENEFICIA
ORTIZ AO RETARDAR JULGAMENTO

Há um cheiro de mofo no ar.

A Justiça Eleitoral de Taubaté pretende aguardar a decisão do TSE ao recurso eleitoral do prefeito cassado em duas instâncias Ortiz Junior sobre a desaprovação de suas contas de campanha em 2012.

Alega o novo promotor eleitoral de Taubaté, Walter Rangel de França Filho, que sugeriu o retardamento do julgamento da AIJE 95.292, porque  essa ação estaria baseada “em supostas irregularidades detectadas, justamente, na análise das contas da campanha de 2012”, segundo noticiou o jornal o Vale.

Na modesta opinião desse blogueiro, o promotor e o juiz eleitoral estão enganados.

É uma questão de datas. É uma questão matemática, portanto.

Como pode o Ministério Público Eleitoral impetrar uma ação de investigação judicial eleitoral com base em uma sentença judicial que seria prolatada apenas uma semana depois?

Explico:

1. No dia 10 de dezembro de 2012, o Ministério Público Eleitoral propôs a AIJE 95.292, denunciando possível captação ilícita de recursos pela campanha eleitoral de Ortiz Junior.

2. No dia 17 de dezembro, uma semana depois, a Justiça Eleitoral desaprovou (este é o termo jurídico empregado na sentença) as contas de campanha de Ortiz Junior.

3. Como seria possível ao MPE elaborar uma denúncia baseada  em “supostas” irregularidades detectadas na análise das contas da campanha de 2012, que só foi tornada pública uma semana depois com a divulgação da sentença  prolatada pelo juiz eleitoral?

4. O “parecer” do promotor eleitoral Walter Rangel de França Filho sugere que o MPE, em 2012, teve acesso ao processo 94.418, de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

5. O Código Eleitoral (9.504/97), em seu artigo 22, obriga os partidos e os candidatos a abrirem conta bancária para comprovar a movimentação financeira da campanha à Justiça Eleitoral.

6. O MPE só é citado no parágrafo 4º da referida lei quando, ao desaprovar as contas de um candidato, a Justiça Eleitoral é obrigada a encaminha cópia do processo a esse.

7. Como pode o MPE de Taubaté ter impetrado uma AIJE baseada no processo 94.418 (prestação de contas de campanha) ao qual só teve acesso após o julgamento?

8. O parecer exarado em 30 de abril deste ano pelo MPE de Taubaté foi aceito sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

9. A AIJE 95.292 (captação ilícita de recurso) já deveria ter sido julgada em Taubaté, onde está desde o final do ano passado, depois que o TSE confirmou decisão do TRE-SP, que manda julgá-lo na origem.

A decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté de não julgar, pelo menos temporariamente, a AIJE por captação ilícita de recurso só tem um favorecido: o réu.