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terça-feira, 26 de maio de 2015

MUDAR ESTATUTO É MAIS FÁCIL
QUE ALTERAR CONSTITUIÇÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A escalada de casos de ataques a faca no Rio reacendeu o debate em torno de propostas de redução da maioridade penal e revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano completa 25 anos.

Uma revisão do Estatuto teria caminho mais curto no Congresso Nacional do que a proposta de emenda constitucional, alterando a legislação para reduzir, de 18 para 16 anos, a maioridade penal. O ECA, sendo lei ordinária, pode ser alterado por projeto de lei, aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado.

A situação exige o caminho mais curto.

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