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sexta-feira, 12 de junho de 2015

BLOG DO CATALDI - 12/06/15



SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2015

O DIA NA HISTÓRIA

SEXTA-FEIRA, 12 de junho. Faltam 203 dias para o fim do ano. 420 dias para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Dia dos Namorados e do Correio Aéreo Nacional. Data da coroação de Elizabeth Segunda da Inglaterra (1953).

AMANHÃ FOI ASSIM

SÁBADO, 13 de junho. Dia do Turista. Data da emancipação de Guaratinguetá (1630), de Paraibuna (1666) e de Santo Antonio do Pinhal (1860). Criação do SNI pelo General Golbery do Couto e Silva (1964). Morte do Brigadeiro Eduardo Gomes (1981). Morte de um dos Pais de Brasília e da Barra da Tijuca, o Arquiteto Lúcio Costa (1998); e do guitarrista dos Titãs Marcelo Frommer (2001). Morte de dois saudosos Amigos: a cantora Marlene, uma das Rainhas do Rádio (2014); e o criminalista, defensor de presos políticos George Tavares (2014). Trabalhei com os dois.

DOMINGO, 14 de junho. Dia do Solista. Morte do Presidente Afonso Pena (1909). Criação do Parque Nacional do Itatiaia (1937). Lançamento da Sandália Havaiana (1962). Morte da Atriz Cacilda Becker (1969) e da Atriz e Musa da revolução de costumas Leila Diniz (1972). Rendição da Argentina na Guerra das Malvinas (1982). Reatamento de relações entre Brasil e Cuba (1986).

PRO VALE

RECADO DIRETO – Este vai para o Magazine Luiza: “Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. Posicionamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu essa redação à Súmula 532. Tem fundamento no artigo 39 inciso III, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. O Banco Santander já pagou multa de 158 mil e 200 reais ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.

BULLYNG – Responsáveis por escolas têm o dever de ficar atentos. No momento em que os pais entregam seus filhos menores aos cuidados do colégio, passa a ser do educandário a responsabilidade pela integridade física, psíquica ou emocional do aluno. O Tribunal de Justiça de Brasília confirmou decisão de primeiro grau que levou em conta o dever de guarda e vigilância intrínseco à atividade educacional. O entendimento é simples: sendo a escola fornecedora de serviços, sua responsabilidade pelos danos causados ao ‘consumidor-aluno’ é objetiva, em razão do risco da atividade, previsto no artigo 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não se exige comprovação da culpa, desde que exista a prova do dano e do defeito no dever de guarda.

VALE ADERE À MAIOR AULA DE NATAÇÃO DO MUNDO - Dia 18 de junho, às 10 horas, acontece a maior aula de natação praticada simultaneamente em todo mundo. “The World’s Largest Swimming Lesson” é evento projetado para conscientizar e gerar a atenção da mídia sobre a importância vital de ensinar as crianças a nadar. Inclusive para ajudar a prevenir o afogamento, causa significativa de morte acidental na faixa de 1 e 5 anos. Em 2014 a prova foi para o Guinness pela quarta vez consecutiva. Este ano a aula mundial vai acontecer também em Pindamonhangaba, na Acquademia, principal escola de atletismo e natação na região, de onde já despontaram, para olimpíadas e provas parolímpicas, alguns medalhistas...

CRISE – Dilma afirmou que a marola que atingiu Lula virou onda... Modéstia! Eu diria que virou maremoto ou tsunami econômico...

CRISE NO VALE – A GM apresenta sintomas pré-falimentares faz anos. Incompetência de gestão? Não evoluiu as linhas de montagem. Mas também enfrenta um sindicalismo selvagem. Quando quebrar vamos ver a cara dos comandos de greve...

CRISE EM PINDA – Importante empresa de Pindamonhangaba pôs a venda 30 caminhões para vencer a crise. Pior que não vendeu nenhum...

MOREIRA MERECE – O Presidente da Câmara de Pinda, Vereador Felipe César (PMDB) enviou ofício à direção do Bradesco, pedindo tratamento digno aos clientes do Distrito de Moreira César. A agência tem espaço mínimo para atender ao número enorme de clientes. Urge o encontro de um imóvel maior.

SANGRIA – Magrão insistiu, de forma consistente, na inconstitucionalidade da CIP - Contribuição de Iluminação Pública; aprovada pela Câmara de Pinda a pedido de Vitão. Ao anunciar requerimento ao Ministério Público para arguir a abusividade da lei que empurrou para o contribuinte a obrigação de pagar a conta,  puxou uma fieira. Entre os apoios recebidos estão: Roderley Miotto e Cal. Este último, provavelmente arrependido de votação anterior.

ANTERIORIDADE – Este Colunista arguiu primeiro a inconstitucionalidade da CIP, sugerida pela ANEEL e abraçada por Vitão. A agência não tinha competência para empurrar a conta para o Povão. A CIP, além de inconstitucional, é cobrada abusivamente em Pinda e Taubaté. Em Pindamonhangaba a prefeitura não tem sequer lâmpadas ou caminhão munk para trocá-las. A licitação para terceirizar o serviço foi embargada. Salvo melhor juízo, vender e receber por serviço não oferecido é algo que deveria merecer, no mínimo, apuração do Ministério Público...

CARONEIROS 1 – A julgar pelo número de cartas precatórias expedidas no processo que corre na Vara Cível de Pinda, as testemunhas propostas pela parte Ré estão em quilometragem maior que a circulação dos carros oficiais da câmara a serviço de particularidades. Faz parte... A lei permite a ampla defesa.

CARONEIROS 2 – A parte final do despacho saneador do Juiz Hélio Aparecido Ferreira de Sena (“o fato de o suposto prejuízo ter sido ressarcido não tem o condão de afastar a natureza supostamente ímproba da conduta”) parece ter inspirado um segmento sério dos vereadores. Reestudando a documentação da CEI que foi arquivada, perceberam que o parecer jurídico solicitado pelo vereador Jânio e que levou ao arquivamento do relatório da Comissão de Inquérito, baseou-se em artigo vetado e revogado no regimento interno. O artigo 32 foi riscado do mapa, assim como todas suas alíneas e parágrafos. A CEI pode ser reaberta. Agora incluindo mais um vereador caroneiro, que usou o carro para passear em São Paulo e participar de um programa. Diz o cidadão José Roberto Corneti Veloso, bom de memória, que em tempos idos, o carro oficial já foi usado para ida ao baixo meretrício da paulicéia. E haja cobrança ao pobre contribuinte...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.com Blog:http://pensandovoce.blogspot.com