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terça-feira, 2 de junho de 2015

DUAS RAZÕES PARA O BRASIL NÃO
EXTRADITAR O CHEFE DA CAMORRA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Como provável relator de um eventual pedido de extradição do mafioso Pasquale Scotti, preso no Recife, o ministro Luiz Fux manteve o líder da Camorra na ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Scotti, que assumiu no Brasil a identidade de Francisco de Castro Visconti, vai aguardar ali o julgamento, se for formalizado o pedido de devolução do sentenciado para cumprir na Itália a prisão perpétua.

Antecipo que o Brasil não deve extraditar o chefão da Camorra. E não será por retaliação ao caso do mensaleiro Pizzolato ou confusões ainda pendentes com um  certo Batiste.

Pasquale Scotti, de 56 anos, viveu no Recife desde 1986, data em que entrou no Brasil. Tem mulher e dois filhos brasileiros. Pela letra fria da lei, a mesma que consagrou permanência a Ronald Biggs o tempo que quis, não pode ser extraditado.

O Brasil não concede extradição quando o estrangeiro tem filho nacional brasileiro. Afora isso, o mafioso está condenado a prisão perpétua, por ter nas costas 26 homicídios, casos de extorsão, resistência e fuga do hospital em que se encontrava custodiado na Itália.

O Brasil, se acaso concedesse a extradição, exigiria que a Itália aplicasse a pena máxima prevista aqui, onde não temos a prisão perpétua. São detalhes que, certamente, serão vistos pela Suprema Corte brasileira quando o caso for apreciado.

Por isso aposto que o STF não concederá a extradição.

Falei e disse!