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terça-feira, 9 de junho de 2015

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A LIÇÃO
QUE TAUBATÉ NÃO APRENDE

O desembargador Nelton dos Santos, da 3ª turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo deve decidir nos próximos dias se mantém a tutela antecipada concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Taubaté à Prefeitura de Tremembé, que obriga a Bandeirante Energia a fazer a manutenção da iluminação pública do município.

A lição de Tremembé não foi aprendida pela Prefeitura de Taubaté que, ao invés de recorrer à Justiça Federal para assegurar que os cidadãos desta urbe não precisem pagar mais impostos, criou a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, para onerar ainda mais os bolsos dos cidadãos.

O agravo interposto pela empresa de energia contra a ação movida pela Prefeitura de Tremembé está concluso para julgamento desde o último dia 03/06

Consulta Processual - Visualizar Processo
Momento da consulta: terça-feira, 9 de junho de 2015 às 12:32
Número (CNJ, 20 dígitos)
0011602-41.2015.4.03.0000
Processo
2015.03.00.011602-7
Número de origem
0001291-58.2015.4.03.6121

A recente decisão do prefeito cassado em duas instâncias Ortiz Junior de abrir concorrência para contratar empresa para fazer a manutenção e gerenciar a iluminação pública de Taubaté é mais uma daquelas medidas temerárias tomas pelo tucano, como o empréstimo de US$ 60 milhões que pretende tomar emprestado de um banco internacional..

A notícia, divulgada pela Gazeta de Taubaté (aqui) mostra que o contrato custará ao contribuinte taubateano a bagatela de R$ 10,01 milhões por 12 meses que, certamente, será renovado e reajustado findo o primeiro período.

Preste atenção no detalhe: R$ 10,01 milhões, onde o ”01” significa 10 mil. Divida o valor por 12 e teremos o pagamento mensal de R$ 834 mil à “contratada”.