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segunda-feira, 1 de junho de 2015

JÁ ESTÁ NO CONGRESSO
O REGISTRO CIVIL NACIONAL

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Congresso Nacional já recebeu. Vai avaliar e, certamente, aprovar, a criação do Registro Civil Nacional.

Nos próximos 3 anos, toda a população deverá estar inserida no programa.  Por meio dele, os cidadãos terão apenas um número de identificação. Todos os cadastros, de diversos documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor estarão unificados, incluindo informações quanto a mudanças de estado e capacidade civil, vida ou morte.

Residentes no país, brasileiros ou naturalizados, serão identificados por suas impressões digitais e faciais. Os dados serão compartilhados entre órgãos da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O registro único será feito em parceria. O Executivo pegará carona com o Judiciário, que já organizou os cartórios de registro civil e fez coleta de dados biométricos de eleitores em diversas cidades.

O Estado tem o dever de ser mais eficiente.

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