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segunda-feira, 8 de junho de 2015

PT NÃO DEVE CONSEGUIR
TOMAR MANDATO DE MARTA



José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Marta Suplicy não corre risco de perder o mandato por deixar o PT. O Supremo Tribunal Federal modificou o entendimento que estendia aos eleitos para cargos majoritários o princípio da infidelidade partidária, se presidente, governador, prefeito ou senador mudassem de partido.

O voto do Ministro Roberto Barroso, em tese, considerou que o mandato de deputado federal, estadual e vereador pertence ao partido, não ao candidato eleito. Mas, aos majoritários é assegurada a pessoalidade do voto.

Tudo porque, no sistema majoritário, somente são eleitos os que tiverem mais votos. Nele, o eleitor identifica claramente sua escolha quando elege um Presidente da República, governador, senador ou prefeito.

Por isso não há que se falar em mandato do partido.

O Supremo, portanto, acaba de definir que: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”.

Salvo melhor juízo, o mandato de Marta Suplicy foi posto a salvo.

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