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quarta-feira, 17 de junho de 2015

TRIBUNAL DESAPROVA CONTAS DE
LUIZINHO E MULTA O PARLAMENTAR

Em uma das últimas sessões, o vereador Luizinho da Farmácia estava nervoso com o diretor do legislativo, que não o teria avisado da rejeição de sua prestação de contas relativas a 2012, quando presidiu a Casa. Dr. Pedro Costa.

O conselheiro Roque Citadini, relator do processo 2.666/026/12, não só reprovou as contas do vereador como também aplicou-lhe multa de 200 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 4.250,00.

Entre outras coisas, como vocês constatarão no documento abaixo, Luizinho da Farmácia pagou integralmente subsídios de vereadores mesmo quando os mesmos licenciaram-se do parlamento municipal por motivo de saúde.

O conselheiro do TC entendeu que, nesse caso, o vereador e/ou servidor afastado, deveria receber do INSS, o que não foi feito.

Luizinho da Farmácia tem 30 dias para recolher a multa, a contar de 13 de junho, quando ela foi publicada no Diário Oficial do Estado.

AQUI, A DECISÃO CONDENATÓRIA DO TC






AQUI, ACÓRDÃO DO TC CONFIRMA A MULTA