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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

CUNHA É DERROTADO NO STF E
DEVE SE CURVAR À CONSTITUIÇÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu ganho de causa á senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que entrou na semana passada com pedido de anulação da sessão da Câmaras dos Deputados em que foram aprovadas as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, FHC e Lula.

Eduardo Cunha, louco para comandar o cada vez mais improvável impeachment de Dilma, aprovou as contas dos ex-presidentes esperando que o TCU rejeitasse as contas de 2014 da presidenta e abrisse caminho para a manobra golpista do presidente da Câmara dos Deputados.

O que o deputado Eduardo Cunha fez de errado?

O parlamentar desobedeceu a seção II da Constituição Federal (Das atribuições do Congresso Nacional) que determina, em seu artigo 49, que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional, ou seja, Senado Federal e Câmara Federal devem, em sessão conjunta, “julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo”, de acordo com o inciso IX.

A senadora capixaba não deu publicidade à ação (MS 33.729) que impetrara no STF contra a decisão de Cunha, que foi ao Twitter para tentar desmoralizar a ação de Rose de Freitas e, ao mesmo tempo, obter apoio à marcha golpista que conduzia com sucesso até uma semana atrás.

Não conseguiu nem uma coisa nem outra. Para usar uma linguagem comum no pugilismo, Cunha nesta grogue. Está tonto, nas cordas. Eduardo Cunha cai a qualquer momento, quando levar um upper cut no queixo.

Abaixo, trecho da informação publicada nesta sexta-feira por Luís Nassif

Jornal GGN -"O julgamento das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional deve ocorrer em sessão conjunta de ambas as Casas, e não de forma isolada", determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a tratativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter o comando do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff não será mais possível. Quem presidirá a sessão será Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado.

A decisão foi uma resposta ao pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para anular a sessão da Câmara que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Barroso não acatou o pedido, justificando que a prática de somente a Câmara analisar as contas de presidentes ocorre há muitos anos, e não seria razoável anular todas as sessões. Mas alertou que a mudança pode ser adotada a partir de agora.

Aqui, a íntegra da matéria no Jornal GGN.