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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

LEI PODE ESTABELECER LIMITES
ENTRE LIBERDADE DE IR E VIR
E LIVRE MANIFESTAÇÃO.

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Em tempo de tantas passeatas que inibem o fluxo de meios de transportes, projeto do deputado Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas vem para estabelecer limites entre dois princípios constitucionais: o direito a manifestação e a liberdade de ir e vir.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Prevê a tipificação do crime de obstrução da via pública, punido com prisão até dois anos e multa.

O projeto ainda terá de ser submetido ao plenário.

Não é sem tempo a medida. Rodovias e importantes artérias fechadas por atos arbitrários, além de prejudicar o deslocamento de trabalhadores e pessoas doentes, algumas vezes têm causado perdas de cargas, causando enormes prejuízos e até periclitação da vida.

Que as manifestações se dêem com serenidade. Afinal como dizia Che Guevara, o maior revolucionário de todos os tempos: “hay que endurecer-se pero sin perder la ternura jamais”.

Falei e disse!