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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

MINISTRO DO TSE DÁ PRAZO
INDIRETO AO CASSADO ORTIZ JR

O Diário de Justiça Eletrônico do TSE divulgou ontem (25), na página 49, despacho do ministro João Octavio Noronha que, no frigir dos ovos, dá mais prazo para Ortiz Junior permanecer ocupando, ainda que liminarmente, a cadeira de prefeito de Taubaté.

Alega o ministro-relator do processo 58.738, pelo qual Ortiz Junior foi cassado em duas instâncias, que o recuso eleitoral apresentado pelo tucano ao TSE “enfraquece” (infirma) a decisão do TRE-SP, que inadmitiu a tentativa do tucano de alterar a decisão da corte eleitoral paulista, que decidiu pela cassação de seu mandato por 4 votos a 2.

O ministro João Octavio Noronha concedeu a liminar que mantém Ortiz Junior na Prefeitura, da qual deveria ter sido afastado no final do ano passado, após a consumação de sua cassação.

Incrivelmente, o ministro elaborou em apenas seis dias um alentado despacho, com detalhes minuciosos acerca do processo julgado pela corte eleitoral paulista, que contém mais de 1200 páginas, para conceder a liminar que mantém Ortiz Junior no cargo.

Enquanto permite a Ortiz Junior governar escorado  por liminar, João Octavio Noronha tem se notabilizado no TSE na tentativa de encurtar o mandato da presidenta Dilma favorecendo os golpistas do PSDB, DEM e PPS, ao autorizar que as contas de campanha da presidenta, aprovada em dezembro pelo plenário do TSE, seja levada a julgamento novamente e, quem sabe, rejeitada, abrindo caminho para o tão sonhado (pelos tucanos) processo de impeachment de Dilma.

Na última sessão plenária do TSE, o ministro Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, insinuou que a proposta de tirar das suas mãos duas ações de investigação da campanha de Dilma seria uma manjobra palaciana:

 "No caso concreto temos um fato. Hoje, temos uma previsão de que a ação de investigação eleitoral deve correr na Corregedoria. É muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo? Da presidente Dilma? Não é do agrado do vice-presidente? Faz como? Vamos tirar a competência, ajuizamos uma ação de impugnação", criticou Noronha, conforme o sítio Vermelho.

Abaixo, o despacho de João Octavio Noronha, que facilita a vida de Ortiz Junior e demonstra a tendência de seu voto, em minha opinião favorável ao prefeito tucano. Faz justiça ao seu tucanismo.

Despacho
Decisão Monocrática em 03/08/2015 - RESPE Nº 58738 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Publicado em 25/08/2015 no Diário de justiça eletrônico, página 49
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de três agravos, sendo o primeiro interposto por José Bernardo Ortiz e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, o segundo pela Coligação Taubaté com Tudo de Novo e o terceiro pelo Ministério Público Eleitoral, em virtude de decisão da Presidência do TRE/SP que inadmitiu recursos especiais eleitorais em ação de investigação judicial eleitoral.
Considerando que os agravantes infirmaram os fundamentos da decisão agravada e que os recursos inadmitidos preenchem os requisitos de admissibilidade, dou provimento aos agravos para admitir os recursos especiais e determino a intimação das partes contrárias para a apresentação de contrarrazões.
Após, voltem os autos conclusos.
Reautue-se.
P. I.
Brasília (DF), 3 de agosto de 2015.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator