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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

MILHAS E MILHAS ABANDONADAS
OU USADAS PARA LAVAR DINHEIRO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Banco Central Europeu denuncia riscos decorrentes do mau uso da chamada moeda virtual: os programas de milhagem. Hoje, só no Brasil, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de 2 bilhões de reais/ano. E, de acordo com a denúncia, parte desses recursos vem sendo usado em atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.

O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2303/15 que propõe a regulação de moedas virtuais e dos programas de milhagem. Justifica que, hoje, grandes empresas disponibilizam a moeda virtual, mas não sabe se ela tem lastro para disponibilizar a liquidez.

A preocupação crescente com os efeitos dessas transações é a motivação do projeto. Inclusive para saber o que é feito com as milhas disponibilizadas e não reclamadas pelos destinatários.