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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

NOVO INSTRUMENTO PARA AGILIZAR
LIMPEZA DE NOMES NO SERASA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian lançam sistema que otimiza a retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes, quando lançados indevidamente. O SERASAJUD evita que a justiça emita cerca de 28 mil ofícios em papel por mês. O magistrado fará isso por tramitação eletrônica simplificada.

Outra funcionalidade do SerasaJud é a inclusão, por meio de decisão judicial, do nome de devedores, como meio de coerção, para satisfação de débito.

A ferramenta atende regra inserida no parágrafo terceiro do artigo 782 do novo Código de Processo Civil: “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

Atualmente, o SerasaJud já funciona com sucesso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em cem por cento dos  trâmites são on-line. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já iniciou a implantação de um piloto, com alcance entre 17% e 20% das ordens judiciais dessa natureza.

Vamos ver se daqui para frente o Serasa atua com mais responsabilidade. Aliás, eu tenho uma visão bastante crítica do Serasa, sobretudo quando essa entidade particular suja equivocadamente o nome de pessoas. Penso que comete injúria grave e que deveria ser responsabilizado civil e criminalmente.

Falei e disse!