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quinta-feira, 10 de setembro de 2015

PROJETO FEDERALIZA CRIMES SEXUAIS
PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara, aprovou  Proposta de Emenda Constitucional que prevê que Crimes sexuais praticados contra vulneráveis, preferencialmente menores, devam ser julgados por juízes federais, e não mais na Justiça comum.

O objetivo é afastar a impunidade, porque a CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais de crianças e adolescentes gozam de prestígio em suas regiões, por serem políticos, empresários, policiais, juízes, membros do Ministério Público ou parentes de autoridades.

O texto será examinado por uma comissão especial em seguida, votado pelo plenário da Casa.

Tomara que uma vez transformado em lei, o processamento do crime encontre celeridade na burocracia da justiça federal.