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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

JUSTIÇA É USADA PARA
PROTELAR DIREITOS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A Associação dos Magistrados Brasileiros vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a criação de um centro de inteligência e monitoramento de processos. A idéia é estudar os litígios no país, saber por que eles são gerados, quais medidas podem ser tomadas antes da judicialização.

Levantamento da AMB é alarmante. Mostra que a cada cinco segundos uma nova ação é proposta no país, além de uma grande concentração de processos com um número pequeno de litigantes.

O Judiciário é usado hoje como estratégia de negócios das empresas. É mais vantajoso que elas sejam demandadas na Justiça do que revisem seus procedimentos para fazer valer os direitos dos cidadãos e consumidores.

As empresas não podem continuar ignorando a realidade, buscando o litígio para protelar o direito do consumidor. Afinal, se o serviço prestado fosse de melhor qualidade, o Estado-juiz teria 42 milhões de processos menos.

Entre os setores que mais são alvo de processos estão os bancos, o INSS, a administração pública estadual, a telefonia, o comércio e os planos de saúde.

É fazer da própria justiça uma caixa de chicanas.