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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

ABI VAI AO SUPREMO CONTRA
A LEI DO DIREITO DE RESPOSTA



QUiNTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Cantei a pedra assim que a presidente da república sancionou. Agora a Associação Brasileira de Imprensa questiona a constitucionalidade da ‘nova lei do direito de resposta’ no Supremo Tribunal Federal. Considera que atenta contra a liberdade de imprensa e expressão, principalmente por ofensa ao princípio da ampla defesa. A ação foi distribuída ao relator, ministro Dias Toffoli.

A Lei recém sancionada por Dilma Rousseff é calcada na antiga Lei de Imprensa, extinta em 2009 pelo STF. E segundo a ABI alguns trechos da nova foram literalmente copiados da antiga, do tempo da ditadura, que se imaginava “sepultada para sempre” justifica o pedido...

A nova lei provoca ainda desequilíbrio entre as partes e representa grave violação aos mandamentos que norteiam o atual e o futuro Código de Processo Civil. Enquanto o ofendido tem 60 dias, contados da divulgação para exigir o direito de resposta, o suposto ofensor tem apenas 7 dias para dar a resposta ou produzir a retificação, “dicotomia que proporciona prazos exíguos e incompatíveis com o rito processual brasileiro".

A ABI, por justíssima fundamentação, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei em sua totalidade para impedir que a imprensa acuada deixe de prestar o relevante serviço atual de busca da moralidade nacional.

Absoluta razão.

Falei e disse

O DIA NA HISTÓRIA

QUINTA-FEIRA, 26 de novembro. Faltam 36 dias para o fim do ano. 29 para o Natal. 253 para as Olimpíadas do Rio. 310 para as eleições de 2016... Dia do Ministério Público. Data da emancipação política de Tremembé (1896). Morte do ator Grande Otelo – Sebastião Prata (1993); e do Maestro Guerra Peixe (1993). 

AMANHÃ FOI ASSIM


SEXTA-FEIRA, 27 de novembro. Dia Mundial da Luta contra o Câncer; do Técnico em Segurança do Trabalho e da Infância. Aniversário de Vera Fischer (1951). Denúncia de fraude na eleição no Rio de Janeiro para prejudicar Leonel Brizola – caso Proconsult (1982). Morte de Nilton Santos, campeão mundial considerado a Enciclopédia do Futebol (2013).