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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

APOSENTADO POR INVALIDEZ MANTÉM
PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA



QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão em desfavor da Caixa Econômica Federal. Garantiu à funcionária aposentada por invalidez o direito ao plano coletivo de saúde. A decisão em primeiro grau já era favorável à servidora, mas a Caixa recorreu.

A Justiça entende que a aposentadoria por invalidez interrompe apenas algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o plano de saúde do empregado. Porque a invalidez é causa suspensiva e não extintiva do contrato de trabalho.

Assim, suspenso o contrato de trabalho subsiste a relação de emprego, mantido o direito à assistência médica do trabalhador e seus dependentes, incorporado ao seu patrimônio.

Entendimento que vai se pacificando nacionalmente.

Falei e disse!

O DIA NA HISTÓRIA

QUARTA-FEIRA, 25 de novembro. Faltam 37 dias para o fim do ano. 30 para o Natal. 254 para as Olimpíadas do Rio. 311 para as eleições de 2016... Dia Internacional contra a exploração da Mulher, do doador voluntário de sangue e Dia da Baiana.

AMANHÃ FOI ASSIM


QUINTA-FEIRA, 26 de novembro. Dia do Ministério Público. Data da emancipação política de Tremembé (1896). Morte do ator Grande Otelo – Sebastião Prata (1993); e do Maestro Guerra Peixe (1993).