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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

BLOG DO CAGTALDI - 19/11/15




QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015

O DIA NA HISTÓRIA

QUINTA-FEIRA, 19 de novembro. Faltam 43 dias para o fim do ano. 36 para o Natal. 260 para as Olimpíadas do Rio. 317 para as eleições de 2016... Dia da Bandeira, instituído em 1908. Dia Mundial do Xadrez. Aniversário de Ted Turner, criador da cadeia de notícias CNN (1938). Lançamento da Frente Ampla, em oposição à ditadura militar, por JK e Carlos Lacerda (1966). Morte de Guimarães Rosa, autor de Grandes Sertões Veredas (1967). Milésimo gol de Pelé, contra o Vasco, no Maracanã, (1969). Morte de Adolpho Bloch criador do Grupo Manchete (1995) e do jornalista escritor e teatrólogo Plínio Marcos (1999).

AMANHÃ FOI ASSIM

SEXTA-FEIRA, 20 de novembro. Dia Nacional da Consciência Negra, pela morte de Zumbi dos Palmares (1695). Declaração Universal do Direito das crianças (1959). Queda do Elevado da Avenida Paulo de Frontín (RJ), matando 29 pessoas (1971). Morte do ditador Espanhol Francisco Franco (1975). A princesa Diana revelava na TV que traía o Príncipe Charles (1995). Morte do criminalista e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos  e de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia (2014).

CIDADANIA

SÓ JUIZ PODE LANÇAR DEVEDOR
DE PENSÃO NO SERASA

Confesso que ouvindo a decisão do STJ me assustei. Primeira ideia é de que ficaria por conta do SERASA e dos cadastros de maus pagadores, acolher pedidos de credores de alimentos, para sujar o nome de quem não está em dia com as pensões, exatamente como ocorre abusivamente nas relações de consumo.

Seria uma catástrofe. Inclusive instrumento de vingança. Já tive casos contra lojas, telefônicas e o próprio Serasa Experian por pessoas que tiveram o nome sujo indevidamente.

Mas lendo o voto acolhido do Ministro Luiz Felipe Salomão, minha preocupação se dissipou. E claro que passei a apoiar a medida. Já que apenas haverá o lançamento, se partir de ordem judicial, como aliás deveria ser também nas relações consumeristas, depois de provada e comprovada a inadimplência.

Hoje um devedor de pensão muitas vezes manobra para protelar o pagamento. Tendo medo da negativação, pode ser que o volume de processos diminua, e que se faça justiça elementar aos credores necessitados de alimentos, no justo tempo.

A jurisprudência nesse sentido começa a ser construída. E de forma robusta, com base na decisão da 4ª Turma do STJ. Meu único receio é que um pai desempregado ou em situação complicada, acabe perdendo o crédito de vez, sem poder pagar a pensão definitivamente. Daí a importância do crivo de um juiz, sopesada por bom senso.


Falei e disse!