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terça-feira, 3 de novembro de 2015

BLOG DO CATALDI - 03/11/15



TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2015
O Leitor é o maior e mais justo Patrão!

Até sexta-feira, dia de PRO VALE, pretendemos resumir os depoimentos da secretária de assuntos jurídicos e dos procuradores municipais de Pindamonhangaba sobre o que se apura no Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, por alegada improbidade administrativa em Pindamonhangaba.

LEITURA DINÂMICA DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO PAÍS

PICHAÇÃO – Cerca de 400 manifestantes picharam a casa do presidente da Câmara, em Brasília. Pedem que Eduardo Cunha renuncie.

SOLTO UM ‘PIXULECO’ - Lobista Fernando Moura é solto em Curitiba. Acusado de “apanhador” de José Dirceu na Petrobrás, pelo menos foi quem indicou Renato Duque para a Diretoria de Serviço. Foi preso na fase da ‘Operação Pixuleco’. O Juiz Sérgio Moro homologou o acordo de delação premiada... Preso, Dirceu prepara a própria defesa.

TROCA PREMIADA - Citado na delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, Manoel de Araujo Sobrinho apontado de acertar doação de R$ 7,5 milhões para a campanha da reeleição de Dilma Rousseff, deixará a chefia de gabinete do ministério das comunicações. Prêmio de consolação: assumir a superintendência da Empresa Brasileira de Comunicações. Administrará toda a verba de publicidade do governo. (caiu pra cima).

TUDO PELO PODER - Dilma troca cargos no segundo e terceiro escalões em troca de apoio contra o ‘impeachment’.

CONTINUA O MESMO – A Policia Federal teria encontrado despacho de macumba contra o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, na Casa da Dinda. Mesmo após a frustração de 1992, Collor continuaria apostando em métodos pouco convencionais para se livrar de problemas.

ESCLARECIMENTO – O Comandante do Exército não vê motivo algum para intervenção militar no país porque, segundo ele, todas as instituições democráticas estão funcionando. O afastamento do Comandante do Sul seria a correção de ato que feriu a hierarquia e a disciplina. Depoimento do general Villas Boas está na TV Estadão.

PODE FALTAR COMBUSTÍVEL E GÁS - Petroleiros ampliam greve que afeta a produção na Bacia de Campos. Menos 500 mil barris diários.

BANCOS EM ALTA – Lucratividade do HSBC supera 50% no terceiro trimestre.

VAI QUE COLA - Abílio Diniz afirma em Nova Iorque que “o Brasil está em liquidação”... Tática, segundo ele, objetiva estimular investimentos estrangeiros.

MUNDO DOS COSMÉTICOS - A multinacional Coty anunciou a aquisição da divisão de cosméticos da brasileira Hipermarcas, produtora de Monange, Cenoura y Bronze, Monange e Bozzano. A Hipermarcas vai atuar apenas no ramo farmacêutico. O negócio, em torno de R$3,8 bilhões, surpreende o mundo financeiro, produzindo altas de 4% em Wall Street.

CÂMBIO – dólar A 3,8611, segundo o “Valor Econômico”.

ESTRATÉGIA TURÍSTICA - Dólar alto leva empresas aéreas a promover baixa de preços das passagens.

MAL NA FITA - Quase metade da população de São Paulo reprova administração de Haddad.

LUTO ESCOLAR - No feriado de finados, grupo colocou faixas pretas de luto em escolas fechadas por Alckmin.

MÁFIA DO ICMs - Diante de uma série de casos de corrupção envolvendo agentes fiscais, o governador de São Paulo decidiu reorganizar a corregedoria da fiscalização tributária. Projeto de lei foi encaminhado à Assembléia com pedido de urgência.

O SIMPLES DIFÍCIL - Continua problemática a emissão da guia, dita simplificada, para recolhimento dos direitos das domésticas. Prazo para pagamento é sexta-feira.

RACISMO - Um aplicativo criado pelo Instituto de Estudos da Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo vai ajudar a monitorar postagens de ódio, racismo e intolerância nas redes sociais. Anúncio vem depois da mais recente onda de ataques de racismo à atriz Taís Araújo. Jogador Michel Bastos, do São Paulo, também vai a justiça contra discriminação.

CIDADANIA – É hoje, ás 19 horas na Universidade Mackensie, em Campinas, a solenidade em que a Ordem dos Advogados do Brasil concederá o título de Advogado ‘Post Mortem’ ao Rábula Negro que libertou mais de 500 escravos pela via judicial, inclusive em Pindamonhangaba. Luiz Gama nasceu livre, mas foi vendido escravo pelo próprio pai. Autodidata foi discriminado na Faculdade do Largo de São Francisco, sendo agora reconhecido pela Ordem, 133 anos depois de morto.

SERÁ? - Embaixadora dos Estados Unidos acredita em maior facilidade nos vistos para brasileiros a partir do segundo semestre de 2016. Liliana Ayalde falou sobre o assunto ao ‘Correio Braziliense’.

EXTRADIÇÃO – José Maria Marin será extraditado para os Estados Unidos nesta terça-feira. Aceitou a extradição em troca de permanecer a disposição da justiça americana no apartamento que mantém na 5ª Avenida em Nova Iorque, a fim de prestar esclarecimentos sobre a corrupção no futebol.

REAÇÃO ECONÔMICA - Vitória de Erdogan na Turquia anima mercados financeiros.

DISCRIMINADA A BORDO - Passageira Edita Kmetova viajava na classe econômica de Viena para Abu Dhabi. Sentiu-se mal e foi ao banheiro da classe executiva, porque o do setor dela estava ocupado. Ao sair foi algemada, e, como discutiu com o comandante teve que descer presa na Turquia.

INDEFINIÇÃO - Não há sinais contundentes de ato terrorista, mas companhia aérea está certa de que houve “ação externa” na queda do avião russo sobre o Sinai. Já os peritos que examinaram a caixa preta afirmam que o avião não foi atingido pelo lado de fora. Para o presidente Putin nenhuma teoria deve ser descartada.

PERSEGUIDOS DO ISLÃ - Novo recorde no êxodo para a Europa. Ingresso só em outubro passado de 218 mil 394 migrantes contra 219 mil em todo ano passado.

ESPIONAGEM – O Vaticano prendeu 2 suspeitos de vazar documentação sigilosa. Um religioso e uma consultora.
MAIS MORTOS - Donos de boate que pegou fogo da Romênia estão indiciados. Número de vítimas do show pirotécnico em ambiente fechado sobe a 30.

O DIA NA HISTÓRIA

TERÇA-FEIRA, 03 de novembro. Faltam 59 dias para o fim do ano. 52 para o Natal. 274 para as Olimpíadas do Rio. 331 para as eleições de 2016... Aniversário da atriz Marieta Severo (1946). Morte em naufrágio do poeta maranhense Gonçalves Dias (1864); de Domitila de Castro e Melo, a Marquesa de Santos (1867); e do pintor francês Henri Matisse (1954). Independência do Panamá (1903). Fundação do Hospital Sousa Aguiar, a maior emergência do Rio de Janeiro (1907). Posse de Getúlio Vargas no governo provisório (1930). A Cadela Laika foi lançada ao espaço no satélite soviético Sputinik II (1957).

AMANHÃ FOI ASSIM

QUARTA-FEIRA, 4 de novembro.  Dia Nacional do escoteiro e do inventor. Descoberta do túmulo do Faraó Tutankámon, por Howard Carter (1922). Fundação da UNESCO, com a participação do educador brasileiro Anísio Teixeira (1946). Prisão de toda a turma do Pasquim e empastelamento do jornal pelo governo Médici (1970). O ator Ronald Reagan foi eleito presidente dos Estados Unidos (1980). Morte do compositor Carlos Imperial (1992) e do primeiro-ministro Israelense Yitzhak Rabin, assassinado (1995).

OPINIÃO

SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUTRA VERGONHA
NACIONAL, ONTEM, HOJE E SEMPRE.

Jorge Béja

A manchete de hoje, 2 de Novembro de 2015, do O Globo: "Detentos impõem 'código penal' próprio em presídios". O subtítulo: "Punições incluem estupro coletivo, canibalismo e esquartejamento". E ainda na capa do jornal: "Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA cobrou providências do governo brasileiro. Os detentos confinados nos presídios brasileiros criaram "códigos penais", com punições que incluem canibalismo, esquartejamento e estupro coletivo, informa Alessandra Duarte. O levantamento, feito com base em dados do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e da ONG Justiça Global, cita casos como o ocorrido em 2013 no Complexo de Pedrinhas (MA), onde um preso, após ter sido torturado e morto, teve pedaços do seu fígado assado e comido. Seu crime: ofender outro detento ligado a uma facção criminosa. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA cobrou do Brasil garantia à integridade dos presos". Essa é a chamada de capa do jornal. A reportagem completa está na página 3.

MINHA LUTA

Por 18 anos seguidos (1972 a 1990), sozinho e desafiando a ditadura, defendi a causa dos presidiários. Naquele período, como advogado, dei entrada na Justiça com 33 ações contra o Estado, exigindo indenização para os familiares dos detentos mortos nos presídios do Rio. Delas, apenas três não obtiveram êxito. Todas as 30 outras foram julgadas procedentes em todas as instâncias por onde tramitaram. Foram causas que também advoguei graciosamente. Recusei honorários, mesmo depois das indenizações pagas. Muitos dos "casos" me foram enviados pelo saudoso e combatente jornalista Tim Lopes que ligava para meu escritório e dizia: "Béja, vai aí a família do preso fulano de tal, que foi assassinado no presídio da Frei Caneca". Presídio da Frei Caneca era um do complexo penitenciário do Rio. Mas o Tim me mandou famílias de presos mortos em outros presídios, todos do Rio. E muitas outras famílias, sem a intermediação de Tim, me procuravam porque, naquela época, pelo ineditismo, as ações indenizatórias contra o Estado por mortes nos presídios eram novidade. Por isso ganhavam as primeiras páginas dos jornais e meu nome e minha foto apareciam, o que me fez bastante conhecido. E a projeção ultrapassou fronteiras quando o NY Times me entrevistou e recebi do americano Ralph Nader telegrama de felicitações, apoio e incentivo para continuar a luta.

DEVER DE RESSOCIALIZAR

Era um ideal que perseguia. Era o ideal da ressocialização do preso. Levei à consideração do Judiciário que desde o instante do encarceramento, até o dia da libertação, o Estado tem o dever, impostergável, de garantir a segurança, física e moral, dos detentos. De dar a eles ocupação, trabalho remunerado e devolvê-los recuperados ao seio social. Reclamava que o Estado desconhecia que, mesmo condenado, o detento continua ser humano. Que seus erros não lhe tiram a proteção da sociedade. Pelo contrário, dela exigem todas as atenções, cuidados e empenho no cumprimento do dever, legal e social, da sua recuperação. Nas petições, escrevia sempre que o Estado não pode lamentar as depesas que tem com o sistema penitenciário, nem classificar de luxo os gastos com os encarcerados. Que o Estado não investiria em vão se recuperasse, como deveria recuperar, aqueles que um dia concorreram para romper o equilíbrio social. Que era o múnus que a coletividade impunha ao Estado. Que era de sua própria natureza e de sua função orgânica. Que o condenado, enquanto preso e no cumprimento da pena, sabe que está sob a proteção e guarda do Estado. E continua com todos os direitos de ser humano.

NADA MUDOU

Mas tudo isso era teoria e utopia. Minha ingenuidade me levava a crer que o Estado chegaria à conclusão que seria proveitoso gastar com a ressocialização do que gastar com as indenizações. Que bobagem! Era uma ficção que jamais se tornaria realidade, porque na prática, já naquela época, a situação era tão grave quanto a de agora. "O que ocorre diariamente nas prisões, em matéria de violência e arbitrariedade, é inimaginável. As condições de vida lá dentro são péssimas. O sistema está falido. A comida é péssima, nada nutritiva. A assistência médica, péssima também. Cansei de ouvir depoimentos de presos que garantiram que só eram atendidos quando estavam na porta da morte. Apesar disso tudo, a sociedade prefere fechar os olhos e esperar que ele seja 'ressocializado' por um toque de mágica, que ele saia um professor ou motorista de táxi. Mas como? É assim que pretendemos recuperá-los? O que eles aprenderam na prisão". Foi com essas palavras que a socióloga Iolanda Catão estigmatizou o quadro do sistema carcerário nacional 3 ou 4 décadas atrás.

BATALHA PERDIDA

Hoje, reconheço que perdi meu tempo. Que preguei no deserto. De nada adiantou tanto empenho nosso, querido Tim Lopes! Da eternidade, onde você se encontra, veja o que está acontecendo 30, 40 anos depois! Tudo está muito pior, Tim. O próprio ministro da Justiça da atualidade declarou que preferia morrer a cumprir pena nas penitenciárias brasileiras, deste Brasil do qual é o ministro!. E ministro da Justiça!. Essa praga que é o sistema carcerário nacional não vai ficar menos pior nunca. A cada dia se agrava ainda mais. Se a nós, inocentes, que não cometemos crime algum e nem somos condenados, não nos é dado o direito de viver com relativa segurança, em casa, nas ruas, no trabalho e em todos os lugares, como poderemos esperar que o poder público dê aos culpados-detentos o tratamento digno que a própria Constituição a eles garante e que a nós, vitimados, é negado?: "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" ( CF, artigo 5º, inciso XLIX ). É uma comparação que doi fazer, porque, indistintamente, todos somos pessoas humanas, criaturas de Deus, e que deveríamos ser o alvo prioritário e nº 1 de todos os governos, de todos os países, de todos os povos... Do planeta inteiro.