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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

GERDAU E CONFAB NÃO SAIRÃO DE PINDA




SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015

O DIA NA HISTÓRIA

SEXTA-FEIRA, 27 de novembro. Faltam 35 dias para o fim do ano. 28 para o Natal. 252 para as Olimpíadas do Rio. 309 para as eleições de 2016... Dia Mundial da Luta contra o Câncer; do Técnico em Segurança do Trabalho; e da Infância. Aniversário de Vera Fischer (1951). Denúncia de fraude na eleição no Rio de Janeiro para prejudicar Leonel Brizola – caso Proconsult (1982). Morte de Nilton Santos, campeão mundial considerado a Enciclopédia do Futebol (2013).

AMANHÃ FOI ASSIM

SÁBADO, 28 de novembro. Dia do Soldado Desconhecido. Da inauguração da Estátua da Liberdade (1887). Morte dos escritores Coelho Neto (1934) e Érico Veríssimo (1975). Data em que a Holanda legalizou a eutanásia (2000). Morte do humorista Roberto Balagnos – O Chespirito; criador de Chaves e Chapolin Colarado (2014).

PRO VALE

SERIA O CAOS - Ana publicou no Pinda Cidadã relato que seria de vereador, indignado porque “Gerdau e Confab estão com malas prontas para ir embora de Pinda, depois de mais de 35 anos aqui...” Ainda segundo ela, o vereador também teria dito que o atual governo não estaria fazendo nada para impedir a perda dessas duas grandes indústrias... Em busca da verdade, o Blog descobriu que felizmente isso não é real. Seria a morte da economia de Pindamonhangaba. Tenebroso efeito cascata sobre outras empresas e o comércio.

ONDE TUDO COMEÇOU... – Um empresário do setor de transportes chegou à Câmara Municipal apavorado. Relatou que ouvira dizer que a Gerdau e a Confab iriam fechar. Queria saber se algum sabia de alguma coisa? Ricardo Piorino ligou as antenas e captou. Dali conversou com pessoas ligadas ao Sindicato dos Metalúrgicos. Teria ouvido delas a confirmação... Aí, fez duras críticas ao governo municipal da Tribuna da Edilidade. O assunto então caiu nas redes sociais.

A VERDADE VERDADEIRA – De fato o governo municipal tem uma política de atração de investimentos equivocada. Tanto que, ao contrário do sucesso alardeado até em capa encomendada de revista, Pindamonhangaba está totalmente fora da 4ª Edição do Prêmio Investe São Paulo. Sabem por quê? Pouco depois da posse, o prefeito atual cancelou POR CANCELAR a lei de incentivos criada pelo antecessor. Traçou política retrógrada da cessão de áreas. Só atraiu pequenas iniciativas, sem recursos mínimos para compra da própria sede, inda mais para investir... Coisa tipo esse pólo de roupas chamado “Feirinha do Brás”, que vai acabar atraindo para Pinda uma multidão de sacoleiros e gatunos. Aliás, a televisão tem mostrado diariamente como é na capital, que tem efetivo policial... No governo passado, com a política inteligente de atração que havia, foi trazida a Siderúrgica GV. Aliás, única que está contratando ao invés de demitir... Mas, a bem da verdade, este Colunista apurou que no caso da Gerdau, esta sendo feito o que 90% das indústrias do ramo estão realizando: equalização de pessoal proporcional a demanda. Na Confab, idem.

RETRATAÇÃO – Em meio a todo esse rolo, o Sindicato dos Metalúrgicos cobrou ao vereador Ricardo Piorino retratação por ter sido citado no pronunciamento do Edil. Mas, justiça seja feita, Piorino não atribuiu a versão ao Sindicato, e sim a “pessoas ligadas ao sindicato”.

TRABALHO DIPLOMÁTICO – O Secretário de Administração de Pinda é uma ilha de competência no staf municipal. Conseguiu no papo, sem resistência ou derramamento de sangue, a desocupação da área do Pico do Itapeva... Estava quase conseguindo o mesmo intento na área invadida da Estrada de Ferro Central do Brasil, após seis meses de negociação digna de “Irmãos Villas Boas”. Mas um político oportunista apareceu por lá para dissuadir os invasores do acordo. Em vésperas de eleição vale tudo. Até trabalhar contra a Cidade...

SEMPRE ELE... – Aprecio no deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV-SP), entre outras coisas, a dedicação que tem pelas bases. Sempre busca o bem estar coletivo. Sempre presta contas de seu mandato. Foi assim com as Santas Casas. Foi assim com o compromisso arrancado do governador, de aumentar o atendimento a pacientes de câncer no Hospital Regional, para acabar com a ‘via crucis perversa’ da ida até Guarulhos... Pois, a partir de abril mais uma conquista do Padre Afonso! Ninguém mais vai pagar DDD de Jacareí a Queluz, de Campos do Jordão ao litoral. Sempre ele, o Padre Afonso, provando que estamos numa Região Metropolitana, onde não deve ser cobrada tarifa interurbana. Anotem, portanto: SEMPRE ELE, o Padre Afonso. Ninguém mais!

PELA METADE – O Blog elogiou a prefeitura por ter promovido o corte do mato alto na Praça Dr. Catioca, no Lessa. De fato cortou... Mas faltou cortar o matagal que toma conta do canteiro central das ruas Gerardo Prates da Fonseca e João Paulo Primeiro, no fundo do bairro, exatamente onde está a faixa alertando quanto a multa de R$ 500 reais para quem não cuida de seus terrenos. Persiste, portanto, a pergunta: - Quem multará a prefeitura de Pinda???

QUESTÃO DE EQUIDADE – Penso que o MP deveria desistir das ações contra os caroneiros de carros oficiais da câmara. É fácil explicar por quê... Questão de coerência! Leia abaixo...

NÃO DEU OUTRA – O Blog cantou a pedra: o inquérito civil público que tramitava na Promotoria de Pinda, versando sobre uso privado de veículo oficial da prefeitura (uma vez arquivado), daria margem a recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. Ciente do arquivamento a 19 de novembro, ao que fomos informados, o denunciante Procurador Antonio Florêncio já recorreu da decisão... Este Colunista só não acerta na mega-sena, infelizmente...

ONDE ISSO VAI CHEGAR? - O motorista Palomas, vinculado ao departamento jurídico da prefeitura de Pindamonhangaba, não diz de quem é a ordem, mas alega que não pode mais conduzir qualquer procurador em missões oficiais aos fóruns e ministério público, mesmo quando prazos processuais fatais estão em jogo. Quem tem carro próprio arca com riscos e custos pessoais. Quem não tem (efeito Angélica) vai de taxi... Todos estão anotando as despesas para adotarem procedimentos de reembolso em novas ações por danos morais. Aliás, o procurador Antonio Florêncio já obteve liminares na Justiça do Trabalho, e, ao que soube este Colunista, fez documento registrado em cartório cedendo à APAE todo o êxito trabalhista em processos que ganhar contra a prefeitura.

OUTRA VEZ? DE NOVO ? – Lí no blog do jornalista Magui que “O prefeito de Pindamonhangaba Vito Ardito Lerário perdeu mais uma ação civil pública na justiça, desta vez foi um processo de número 0009832-42.2007.8.26.0445...”. A ação em que é defendido por Ruy Pereira Camilo Junior, Denise Ribas Ferreira Innocencio, Helena Hissako Adaniya, Michel Braz de Oliveira, Tatiana Martins Gonçalves, Fabio Abrunhosa Cezar, Andre Luis Iera Leonardo da Silva e Synthea Telles de Castro Schmidt, versaria sobre contratação de arquiteta por meio de carta convite para restauro do Museu... Me recordo que na campanha que Vito perdeu para João Ribeiro, perguntei a ele no debate da Difusora a razão do interesse em ser prefeito, sendo ele tão rico, para enfrentar tantas tormentas... Ele não me respondeu até hoje... Na época disse que rasgava o Jornal da Cidade... Por sinal, frisei em réplica que o jornal não era candidato.

GRATUIDADE PARA IDOSOS – Muito importante a proposta do vereador Felipe César (PMDB) de gratuidade de estacionamento para idosos na chamada zona azul. Vários municípios do estado de São Paulo já adotaram a medida, que vai além da disponibilização das vagas, mediante crachá oficial. A concessionária ainda não respondeu ao requerimento nº 1.342/2015. O trabalho do presidente da Câmara, voltado para os idosos, mereceu elogio vindo da Cidade de Santos, por nossa Amiga Leitora Carolina Ramos.

PRATICIDADE E HISTÓRIA - O jurista Paulo de Andrade critica a má localização do terminal das linhas de ônibus urbanos de Pindamonhangaba. Diz que o ponto precisa atender bem os usuários dos coletivos. Não apenas em conforto. Mas também em ‘mobilidade sul-norte’, reduzindo o percurso de quem vem da Dutra ou vai para ela. Além dos habitantes em geral, funcionários das empresas e servidores em atividade precisam de tratamento adequado. Lembra que em 1952, pessoalmente, demarcou a Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso - diametral de 6 mil e 400 metros; até a Rodovia Presidente Dutra, com essa finalidade. Quanto à denominação, explica que foi fruto de demanda política e religiosa – (PSP versus UDN e Igreja Católica), prevalecendo a religiosa.

SESSÃO SOLENE - A Academia Pindamonhangabense de Letras realiza Sessão Solene nesta sexta-feira às 20h00, no Museu Histórico e Pedagógico D.Pedro I e Dona Leopoldina. A programação prevê, em outras coisas, conferência do Diretor da Estrada de Ferro Campos do Jordão, Ayrton Camargo e Silva sobre a obra “Tudo é Passageiro: Transporte Público, Desenvolvimento urbano e O Extermínio do Bonde em São Paulo”, da qual é autor.

OLHO VIVO - Jornalista Marcos Ivan, agora em Moreira César, continua focado nos assuntos que interessam à Comunidade. Em tempos de pré-campanha, políticos oportunistas que se cuidem. O moço não tem rabo preso e assina o que escreve...

O POVO QUER SABER – No terceiro mandato do prefeito Vito Ardito Lerário, por volta de 2003, foi construída uma ponte ligando o Bairro Mantiqueira ao Pasin. Em 2013, no quarto mandato de Vito Ardito Lerário, a ponte com menos de 10 anos ruiu parcialmente, engolindo um carro na enorme fenda que se abriu. Agora, uma nova ponte foi construída. Dizem os moradores que por preço altíssimo... A passagem tem ondulações. Com chuvas formam-se poças... Mas, o que a Comunidade quer saber é se alguém cobrou pela má qualidade inquestionável da obra que desabou? Se a Câmara cumpriu seu papel fiscalizador, pedindo explicações? Se o Ministério Público abriu alguma sindicância? O Espaço está aberto para qualquer resposta...

FELIPÃO QUER SABER? – Por que tanto aluguel de tendas? Quanto custam? Como são contratadas? Perguntar não ofende...

A BRONCA É LIVRE – O Farejador Anônimo, que está em toda parte, observa, e, me conta; acompanhou pelo ‘Pinda Cidadã’ e depois confirmou a angústia de Daniel Alves, lá do Vale das Acácias, em cumprir o dever de pai responsável, de manter em dia as vacinas do filho. Percebeu que outras muitas pessoas passam pelo mesmo drama: o jogo de empurra entre os setores de saúde. Uns atendem de manhã. Outros à tarde. Mas, mesmo cumprindo atentamente as orientações feito um “João teimoso”, pra lá e pra cá, não consegue vacinar o menino. Já vai para um mês essa irresponsabilidade nos postos... “Vai ali que dá”... Não! É no outro posto... Brincadeira, Vitão!!!

AUDIÊNCIA ADIADA – Se você tem críticas ou sugestões a fazer a respeito do Sistema de Saúde em Pindamonhangaba, não deve perder a oportunidade da audiência pública convocada pelo Vereador professor Osvaldo (PMDB). Adiada a pedido da secretária de saúde para 9 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal.

VOCÊ SABIA? – Cada Rei do baralho corresponde a um personagem da história. Espadas: rei David; Paus, Alexandre Magno; Copas, Carlos Magno; e, Ouros, Júlio César...

Opinião

DELCÍDIO NÃO É MAIS SENADOR. TEVE O MANDATO
CASSADO PELO PLENÁRIO DO SENADO

Jorge Béja

A garantia constitucional da inviolabilidade, civil e penal, que recai sobre deputados e senadores não é absoluta e nem serve de escudo para todos os seus atos e ações. Desde a expedição do diploma a Constituição não lhes dá um salvo-conduto para torná-los pessoas imunes às penas dos ilícitos que cometerem. Pelo contrário, seus deveres e responsabilidades se não são iguais a todos nós, a todos nós se sobrepõem e são muito maiores, pela representatividade que a sociedade a eles outorgou. Deles se espera o bom exemplo, na vida pública e privada. A retidão de conduta. A candura. A recusa a tudo que não seja bom e justo. E a dedicação exclusiva ao que diga respeito ao interesse do país e de seus concidadãos.Os parlamentares são mandatários dos eleitores que deles são os mandantes. E nenhum eleitor deseja se fazer mal representado no Parlamento.

PERDA DA IMUNIDADE

A imunidade que a Constituição outorga a deputados e senadores se restringe ao que pode ser capitulado como ilícito (delito) de opinião, palavras e votos, conforme dispõe o artigo 53 da Constituição Federal  ("Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos"). Mesmo assim se consequentes e em decorrência do exercício do mandato. De resto, a imunidade deixa de existir. É o caso do senador Delcídio do Amaral. O que as gravações mostraram foi um Delcídio planejando e arquitetando atos e ações criminosas, já concretizadas ou ainda para serem executadas. Fora, portanto, do exercício do mandato de senador. Fora, portanto da órbita da opinião, da palavra e do voto e dentro do campo da prática de ilícitos penais comuns e gravíssimos. A decisão de ontem à noite do Senado, que em sessão extraordinária resolveu manter preso Delcídio do Amaral, representa o reconhecimento implícito da cassação do seu mandato. Plenário do Senado que resolve avalizar, aprovar e subscrever decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou para o cárcere um de seus pares cassa, implicitamente e de um só golpe, o mandato do senador preso. Logo, desde ontem à noite Delcídio do Amaral deixou de ser senador.

PERDA DO MANDATO

Um outro efeito da decisão de ontem do Senado é a também implícita autorização que a Casa deu ao STF para prosseguir com a ação penal contra Delcídio do Amaral, visto ser inconcebível e incoerente manter alguém no cárcere preventivamente sem o prosseguimento do processo que deu origem à prisão. Após recebida a denúncia (o caso de Delcídio foi flagrante por crime permanente e dispensa denúncia), deputado e senador somente podem ser processados pelo STF se o plenário de suas respectivas casas autorizar (Constituição, artigo 53, § 3º ). E esta autorização já se encontra dada pelo plenário do Senado ao subscrever a prisão de Delcídio decretada pelo STF. Nenhuma outra formalidade é preciso cumprir. Delcídio já perdeu o mandato. Falta entregar  o gabinete e convocar o suplente para assumir. Delcídio nem precisa renunciar. Não se renuncia àquilo que se perdeu e não se tem mais.