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terça-feira, 24 de novembro de 2015

STJ CONDENA DESEMBARGADOR
A SEIS ANOS DE PRISÃO. O QUÊ?

A notícia foi extraída do sítio JusBrasil. Li duas vezes para ter certeza que não estava enganado. Foi no Brasil. Mas tem uma "pegadinha" que manterá o desembargador fora das grades. É uma grande piada a "condenação" pelo STJ.

Evandro Stábile: seis anos de cadeia em regime fechado. Quá quá quá quá!
A condenação do desembargador Evandro Stábile a seis anos de cadeia em regime fechado é notícia que mereceria destaque. Pena que não é bem assim.

"Como Stábile respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial do STJ estabeleceu que a prisão não é para já".

Em bom português, a prisão será cumprida após o trânsito em julgado da decisão, "mantendo por ora o afastamento do cargo", ou seja, Stábile vai recorrer da sentença e os muitos recursos a que tem direito podem levar á prescrição da pena.

É ou não é uma piada?

O juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado a 26 anos de prisão em regime fechado em maio de 2006 está solto desde o ano passado por ter idade avançada: 85 anos. Estava preso na vizinha Tremembé.

Aqui, a publicação no sítio do JusBrasil

A Corte Especial do STJ condenou na quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão, em regime inicial fechado. A condenação também impôs a perda do cargo. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o magistrado – segundo a condenação – “aceitava e cobrava propina em troca de decisão judicial”.

O crime de corrupção passiva foi descoberto nas investigações da operação Asafe, quando a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.

A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, refere que “o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (MT) no cargo”. Na prática, ela perdeu as eleições, mas o vencedor nas urnas teve o mandato cassado pelo desembargador Stábile por suposto abuso de poder econômico.

Como Stábile respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial do STJ estabeleceu que a prisão não é para já: ela será cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo por ora o afastamento do cargo.

Vêm, aí, então, sucessivos recursos; e, de repente, quem sabe, chega a prescrição. É a lei... (Ação Penal nº 675).

Bandidos de toga

A propósito, não custa lembrar que a então corregedora nacional da justiça, ministra Eliana Calmon, em novembro de 2011, estimou em 130 “o número aproximado de ´bandidos de toga´ que atuam no Brasil”.