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domingo, 22 de novembro de 2015

TSE NÃO PODE JULGAR ORTIZ JR
AGORA, PARA O BEM DE TAUBATÉ

O título desta postagem é provocativo, mas real. O bom sendo deve prevalecer no TSE e que o julgamento do recurso eleitoral do prefeito cassado em duas instâncias seja empurrado com a barriga para o ano que vem.

As implicações políticas com uma possível confirmação da cassação de José Bernardo Ortiz Monteiro Junior ainda este ano significarão um mega desastre para esta urbe quase quatrocentona.

Explico:

Digamos que Ortiz Junior perca o recurso eleitoral no julgamento que o TSE pode realizar ainda este mês ou nas últimas sessões plenárias de dezembro, dentro, portanto, do terceiro ano de seu mandato, o que de grave pode acontecer politicamente em Taubaté?

1) O atual presidente da Câmara, vereador Rodrigo Luís Silva – Digão (PSDB), assume imediatamente a cadeira de prefeito de Taubaté, com o dever de marcar novo pleito eleitoral a se realizar 90 dias após dias após o resultado do julgamento pelo TSE. (art. 48 da LOM).

2) Digão poderá neste caso, se quiser, candidatar-se à Prefeitura. As despesas com uma nova eleição correm por conta da Justiça Eleitoral, conforme prevê o § 4º do art. 224 da lei 4.737/65. Este parágrafo foi incluído pela lei 13.165/15. A posse do prefeito tampão é imediata.

3) A mesma lei 13.165/15 alterou o § 3º do mesmo artigo 224 no que concerne à “cassação de diploma ou a perda de mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

4) A código eleitoral (lei 4.737/65), conflita com a LOM (veja item 1 acima) no que diz respeito ao prazo para a realização de nova eleição. A LOM estabelece que uma nova eleição deva se realizar em até 90 dias após o trânsito em julgado. Já o Código Eleitoral, no art. 224, é taxativo. Veja:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A outra hipótese possível é o julgamento do recurso eleitoral 58.378 pelo TSE ficar para o primeiro semestre do ano que vem.

Se isto ocorrer, já estaremos no quarto ano de mandato de Ortiz Junior.

Confirmada a cassação, Ortiz Junior só poderá recorrer fora do cargo.

É aí que mora o perigo.

O futuro presidente da Câmara Municipal assumirá o posto com a expectativa plausível de se tornar prefeito de Taubaté pelos meses que restar para o fim do mandato.

Aqui há outro problema:

Se o julgamento e a cassação se consumarem no primeiro semestre, o futuro presidente da Câmara Municipal assume a Prefeitura com direito a reeleição.

Se, ao contrário, ficar tudo para o segundo semestre, o novo prefeito será eleito de forma indireta, pela Câmara Municipal, para completar o mandato atual.

Se o presidente da Câmara assumir o mandato de prefeito no primeiro semestre, só poderá disputar a eleição como candidato a vereador se renunciar ao mandato seis meses antes das eleições.

Está na lei complementar 64/90:

Art. 1º São inelegíveis:

I - para qualquer cargo:

§ 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.

Resumo:

O vereador Luizinho da Farmácia queria a presidência da Câmara em 2016 e desistiu, para favorecer Joffre Neto. O vereador do PROS está inelegível e não poderá disputar a eleição de 2016. Carlos Peixoto, que presidiu a Câmara o ano passado, também está inelegível.

Paulo Miranda, outro possível candidato à presidência da Câmara não deve arriscar ser prefeito tampão, mesmo com a possibilidade de concorrer ao mesmo cargo em 2016. Deve disputar sua reeleição para vereador. Os demais vereadores devem pensar o mesmo.

Não creio que o TSE não considere que a realização de duas eleições municipais em um único ano no mesmo município é contraproducente e onerosa para os cofres públicos.

Ou seja: se não houver pressão sobre os vereadores, possivelmente poderemos ter Joffre Neto como prefeito de Taubaté.

É mole!?