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segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

COBRADOR BALEADO EM ÔNIBUS
É INDENIZADO POR PATRÃO




SEGUNDA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Cobrador baleado durante assalto a ônibus deve ser indenizado pela empresa em que trabalha. A quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisões de instancias do Rio de Janeiro, diante do risco conhecido ao qual o empregador submete o trabalhador.

A empresa apesar de negar responsabilidade, alegando a imprevisibilidade do assalto em cidades com ambientes violentos, não conseguiu convencer os julgadores quanto à excludente, fundada no dever do estado prestar segurança pública.

Prevaleceu na hipótese a teoria do risco criado, prevista no artigo 927 do Código Civil: o dano deve ser reparado, independentemente de culpa, quando a natureza da atividade desempenhada implica risco.

Quer risco maior do que aquele monte de dinheiro que o cobrador guarda numa gavetinha? Faz sentido.

Falei e disse.

O DIA NA HISTÓRIA

SEGUNDA-FEIRA, 07 de dezembro. Faltam 25 dias para o fim do ano. 18 para o Natal. 242 para as Olimpíadas do Rio. 299 para as eleições de 2016. Dia Internacional da Aviação Civil. Aniversário do ataque do Japão às bases norte-americanas em Pearl Harbor (1941). Morte do jornalista e escritor integralista Plínio Salgado (1975). Aniversário de Álvaro Staut (1943).

AMANHÃ FOI ASSIM


TERÇA-FEIRA, 08 de dezembro. Dia Nacional da Família, da Justiça, do Cronista Esportivo e da Mulata. Morte da primeira-ministra Israelense Golda Meir (1978); do Beatle John Lenon – assassinado (1980); de Tom Jobim (1994) e do Fundador da Transbrasil, Omar Fontana (2000).