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domingo, 3 de janeiro de 2016

BLOG DO CATALDI - 03/01/16



DOMINGO, 03 DE JANEIRO DE 2016

O DIA NA HISTÓRIA

DOMINGO 03 de janeiro. Faltam 215 para as Olimpíadas do Rio. 273 para as eleições de 2016... O fotógrafo francês Louis Daguerre tirou a primeira foto da Lua (1839). O Senador John F. Kennedy anunciava sua disponibilidade à candidatura a presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata (1960). Ulysses Guimarães, presidente do PMBD, era eleito presidente da Constituinte (1987).

AMANHÃ FOI ASSIM

SEGUNDA-FEIRA, 04 de janeiro, Durante a Revolução norte-americana, o general George Washington derrota as forças britânicas na Batalha de Princeton (1777). O norte-americano Marvin C. Stone patenteia o canudo para beber (1888). O presidente norte-americano Dwight D. Einsenhower corta relações diplomáticas com Cuba (1961). É fundada a Apple Computer, a primeira indústria de computadores para uso pessoal (1977).  No Panamá, o líder deposto Manuel Noriega se entrega aos Estados Unidos após invasão de tropas norte-americanas ao país (1990).

OPINIÃO

Ceder o carro a motorista sem carteira, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito. Mesmo se não houver acidente durante a condução irregular. A decisão liminar é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, com base no artigo 310 do CBT.

O Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu a acusada. Mas o Ministério Público recorreu ao STJ, salientando que a decisão descumpria entendimento da corte, julgando caso semelhante procedente de Minas Gerais.

O ministro Nefi Cordeiro salientou que não é preciso esperar o dano para tipificar a irresponsabilidade da direção perigosa.

Faz sentido!