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domingo, 13 de março de 2016

STJ SEPULTA CANDIDATURAS DE
PEIXOTO E LUIZINHO DA FARMÁCIA

Carlos Peixoto perde recurso no STJ. Está inelegível
Os vereadores Carlos Peixoto e Luizinho da Farmácia perderam o recurso especial impetrado no STJ. A decisão é de sexta-feira (11/03) e deveria ser publicada no DJE desta segunda-feira (14), mas está adiada para o dia 20.

Não sou advogado, por isso não tenho acesso ao processo no STJ, mas trata-se do processo 0022412-13.2009.8.26.0000, julgado pela 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, relatado pelo desembargador Ângelo Malanga.
Luizinho da Farmácia está inelegível. STJ nega recurso

Os ex-vereadores Henrique Nunes. Ângelo Filippini e Waldomiro Arcanjo da Silva não recorreram da decisão do TJSP.

Carlos Peixoto e Luizinho da Farmácia impetraram agravo em recuso especial no STJ no último dia 3. O pedido foi negado.

Carlos Peixoto e Luizinho da Farmácia estão, portanto, inelegíveis.

Aqui, extrato da certidão emitida pelo STJ negando seguimento ao recurso dos vereadores.

Clique aqui para ter acesso ao processo no TJSP