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terça-feira, 15 de março de 2016

TJ CONFIRMA CASSAÇÃO
DO PREFEITO DE SÃO LUIZ

Alex Torres perde recurso no TJ que confirma, assim, a cassação do mandato de prefeito de São Luiz do Paraitinga

Alex Torres não é mais prefeito de São Luiz do Paraitinga. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento impetrado cinco dias após sua cassação, no dia 4 de outubro do ano passado.

Participaram do julgamento os desembargadores Danilo Panizza (relator), Rubens Rihl e Aliende Ribeiro.  A negativa ao recurso foi unânime. A decisão é da manhã deste dia 15 e ainda não está publicada pelo diário oficial. Somente a partir da publicação Alex Euzébio Torres será ex-prefeito de São Luiz do Paraitinga.

Cassado pela Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga no dia 4 de outubro do ano passado, o prefeito Alex Euzébio Torres impetrou mandado de segurança para se garantir no cargo. (veja aqui a matéria)

Cinco dias depois de cassado pela Câmara Municipal, no dia 9, o prefeito impetrou mandato de segurança contra a medida, que passou a ter tramitação prioritária.

Dia 1º de fevereiro deste ano o agravo de instrumento de Alex Torres foi remetido ao DJE com o seguinte despacho:

Teor do ato: Vistos. Conforme constou da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº. 2219416-14.2015, o referido recurso foi processado com o efeito suspensivo (fls. 854). Segundo o extrato de fls. 1032/1034, os autos estão conclusos com o relator desde 26/01/2016. Assim, aguarde-se comunicação acerca do julgamento do citado agravo de instrumento. Após, voltem conclusos. Int. Ciência ao Ministério Público”

A cassação foi suspensa e o agravo subiu, recebendo no Tribunal de Justiça o nº 2219416-14.2015.8.26.0000. Com a decisão desta terça-feira, que pode ser lida aqui, Alex Torres pode começar a esvaziar as gavetas de seu gabinete.

Clique aqui para ver a página do processo no TJ.