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quarta-feira, 30 de março de 2016

TJ JULGA RECURSO DE ORTIZ,
CONDENADO POR FRAUDE
EM SÃO JOSÉ DO BARREIRO


Tribunal de Justiça julga recurso de Ortiz Junior e pode confirmar multa de R$ 133.200,00 por fraude em São José do
Barreiro, onde foi contratado para elaborar o Plano Diretor, recebeu R$ 44.200,00 pelo !"serviço" e não o executou

O processo 0001239-76.2011.8.26.0059, da Comarca de Bananal, pelo qual Ortiz Junior foi condenado, está relatado e pronto para ser julgado virtualmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Se a condenação for confirmada, Ortiz Junior terá que pagar multa de R$ 133.200,00 – R$ 44.200,00 recebidos da Prefeitura de São José de Barreiro para elaborar o plano diretor do município (que não executou), mais multa de R$ 88.400,00 pela fraude cometida.

O recurso foi relatado pelo desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP. A PGJ já emitiu parecer.

O valor da causa é de R$ 283.200,00 – R$ 133.200,00 pela multa, mais R$ 150 mil que o MP de São José do Barreiro pediu à Justiça que decretasse sua indisponibilidade.

Na ação civil pública, o MP destaca que a Prefeitura de São José do Barreiro pagou R$ 44.200,00 ao Instituto Gondwana para elaborar o plano diretor do município e o serviço não foi executado.

Entre as irregularidades apresentadas pelo MP estão a inexistência do contrato de prestação de serviço e a incapacidade do Instituto Gondwana em realizar o plano diretor de qualquer município, pois o mesmo não faz parte do objeto social da empresa.

Abaixo, o resumo da apelação e a confirmação de seu julgamento virtual:

Nº 0001239-76.2011.8.26.0059

- Apelação - Bananal - Apelante: Paulo Roberto do Prado (Justiça Gratuita) - Apelante: Instituto Gondwana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal São Jose do Barreiro - Interesdo.: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Interessado.: Edson do Prado - Este recurso está relatado e pré-selecionado para julgamento virtual. Fundado no artigo 154 e §§, do Código de Processo Civil, e Resolução 549/2011 do
Órgão Especial desta Corte

Veja neste link a postagem sobre a sentença da juíza Naira Blanco Machado, da Comarca de Bananal, de janeiro do ano passado, sobre a fraude de Ortiz Junior

Ortiz Junior se apresenta na rede social Linkedin como sócio-fundador do instituto Gondwana