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sexta-feira, 8 de abril de 2016

ADVOGADOS FARÃO SUSTENTAÇÃO
ORAL EM DEFESA DE ORTIZ JUNIOR

Se condenação for confirmada pelo TJ, Ortiz Junior estará inelegível pelo segundo processo consecutivo

Condenado por fraude em São José do Barreiro, o recurso do Instituto Gondwana (leia-se Ortiz Junior) contra a condenação imposta pela juíza da Comarca de Bananal não será virtual, como estava prevista.

O desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu na manhã desta sexta-feira (07/04) os autos do processo 0001239-76.2011.8.26.0059, pelo qual Ortiz Junior foi condenado por descumprir o contrato firmado com a Prefeitura e São José do Barreiro.

O Intituto Gondwana, criado e presidido por Ortiz Junior, foi contratado para desenvolver o Plano Diretor da bucólica São José do Barreiro. Ortiz Junior embolsou os R$ 44.200,00 contratados, mas não entregou o serviço.

A fraude foi denunciada pelo Tribunal de Contas do Estado. A Câmara Municipal fingiu-se de morta, mas não adiantou.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público da Comarca de Bananal, denunciando o arranjo foi acolhido pela justiça e a condenação da fraude confirmada.

Além do Instituto Gondwana (leia-se Ortiz Junior), também o ex-prefeito Paulo Roberto da Costa foi condenado.

Cada um dos condenados terá pagar multa de R$ 133.200,00 pela fraude: R$ 44.400,00 pelo valor do contrato mais R$ 88.800,00 como multa judicial.

Por se tratar de ato de improbidade administrativa, Ortiz Junior ficará inelegível se a condenação for mantida pelo TJ.

Ao perceberem que a possível condenação de Ortiz Junior traria reflexos imediatos à próxima campanha eleitoral, a defesa de Ortiz apresentou recurso e resolveu fazer sustentação oral em defesa do tucano.

Ora! Ortiz Junior foi contratado para elaborar o Plano Diretor do município. Recebeu R$ 44,400,00 e não fez o serviço.

Fraude! Ponto final.

De qualquer forma, a chicana dará mais uns dias para o tucano pensar numa estratégia de defesa.

Não creio que Ortiz Junior escapará.

Veja aqui um trecho da sentença:

c) condenar o réu Instituto Gondwana ao ressarcimento integral do dano solidariamente com o segundo réu, no total de R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), com atualização monetária contada da data dos pagamentos e acréscimo de juro de mora de 1% contado da citação, ao pagamento de multa civil no importe de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.