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quarta-feira, 27 de abril de 2016

REITOR DA UNITAU TEM BENS
BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA


O juiz da Vara da Fazenda Pública de Taubaté aceitou a denúncia do Ministério Público sobre possível enriquecimento ilícito por parte do reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, e outros 45 funcionários da autarquia.

Em despacho proferido no último dia 19, há uma semana, portanto, a Vara da Fazenda Pública torna indisponíveis os bens de José Rui Camargo, reitor da Unitau por possível improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Aqui, a lista de funcionários alcançados pelo processo 1004629-12.2016.8.26.0625:

Reqte: 
Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: 
Jose Rui Camargo
Reqdo: 
Alex Thaumaturgo Dias
Reqda: 
Alexandra Magna Rodrigues
Reqda: 
Ana Beatriz Rodrigues Pelogia
Reqdo: 
Anésio Veloso Sobrinho
Reqdo: 
Benedito Donizete Goulart
Reqda: 
Cristiane Ferreira de Araújo
Reqda: 
Carmem Lúcia Ribeiro do Nascimento
Reqda: 
Cláudia Soares César da Silva Guimarães
Reqda: 
Cristiane Marcondes Castilho
Reqda: 
Daleth Gonçalves Moreno Santos
Reqdo: 
Daniel Veloso de Paula
Reqda: 
Daniela Aparecida Couto
Reqda: 
Daniela da Cruz Almeida
Reqda: 
Daniela Pires de Oliveira Lara dos Reis
Reqda: 
Debora Aparecida da Silva Santos Moreira
Reqdo: 
Dênis Carvalho da Silva
Reqda: 
Denise de Fatima da Silva Santos Souza
Reqdo: 
Edison Tibagy Dias de Carvalho Almeida
Reqda: 
Elaine Previato
Reqdo: 
Emerson Pereira da Silva
Reqdo: 
Francisco de Assis Coelho
Reqda: 
Jaquilena Tavares
Reqdo: 
José Francisco Ortega Barberan
Reqdo: 
José Márcio de Campos
Reqda: 
Juliana Fagundes
Reqdo: 
Luciano Ricardo Marcondes da Silva
Reqdo: 
Marcelo Tadeu dos Reis Pimentel
Reqdo: 
Marco Aurélio Alves
Reqdo: 
Marcos Juvêncio da Silva
Reqdo: 
Marcos Roberto Furlan
Reqda: 
Maria Alice Cursino Fortes
Reqda: 
Maria Angela Fassio Wiltgen Barbosa
Reqda: 
Maria Inês Zanquetta
Reqda: 
Maria Rosely de Almeida Luz
Reqda: 
Maria Silvana Gomes
Reqda: 
Milena Bastos Quintão
Reqda: 
Miriam de Moraes
Reqdo: 
Nuno Vaz Prudente de Toledo
Reqda: 
Patricia de Oliveira Bueno
Reqda: 
Regina Lúcia Nogueira Arantes
Reqdo: 
Reginaldo Luiz Gonçalves
Reqdo: 
Rodrigo da Silva Santos
Reqda: 
Sonia Cristina Peixoto de Oliveira Medeiros
Reqdo: 
Valério Costa
Reqdo: 
Wilson Aparecido de Lima
Reqdo: 
Universidade de Taubaté

Nesta terça-feira (26/04), em despacho de mero expediente, o juiz da Varfa da Fazenda Pública aceitou a celeridade do processo pedida pelo Ministério Público e determinou a intimação dos 47 correqueridos.

Vistos. Acolho a promoção de folhas 233. Em atendimento ao princípio da celeridade processual e acolhendo a pretensão do Ministério Público, expeçam-se mandados para que os correqueridos que não residem nesta Comarca sejam notificados em seus locais de trabalho. Em caso negativo, expeçam-se precatórias.Intime-se.

O valor da ação é de R$ 192.801,37

Dados do processo
http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/imagens/spw/final_subtitulo.gif

Processo:
1004629-12.2016.8.26.0625
(Tramitação prioritária)
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa    
Área: Cível
Assunto:
Dano ao Erário
Outros assuntos:
Enriquecimento ilícito,Violação aos Princípios Administrativos
Distribuição:
12/04/2016 às 17:47 - Livre
Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté
Controle:
2016/001454
Juiz:
Paulo Roberto da Silva
Valor da ação:
R$ 192.801,37

CONCESSÃO DE LIMINAR E BLOQUEIO 
DE BENS DO REITOR DA UNITAU É DE 19/04/16

5)Passo a deliberar: a)Há verossimilhança suficiente nos autos a sustentar tutela de urgência, requerida pelo autor, pois, nos termos do artigo 305, caput , do CPC/2015 "há o risco ao resultado útil do processo", porquanto, geralmente, os servidores públicos, da autarquia em referência, não são pessoas abastadas.b)Segundo o artigo 300, do CPC/15 "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", exigindo-se, na espécie, "fumus boni iuris" e" periculum in mora", elementos esses que se fazer presentes na presente ação e a natural demora no processamento desta, com citação de todos os litisconsortes e os próprios desdobramentos da causa, podem levar à assertiva de que o correquerido José Rui de Camargo pode vir a se desfazer de seu patrimônio.c)Com isso, é de se resguardar o interesse do patrimônio público, como também reparação de prejuízos ao Erário, donde vê-se recomendável a declaração de indisponibilidade de bens de referido requerido, no limite do montante do prejuízo apurado.d)A indisponibilidade de bens é medida tomada em vista do contido no art. 37, § 4º, da Constituição Federal, decorrente de forma automática do ato de improbidade, podendo ser decretada com base no art. 7º, da Lei 8.429/92, dispensando-se demonstração inequívoca de risco, a qual pode ser presumida pela norma, estando evidente a relevância do direito a configurar o ato tido como ímprobo.e)Por isso, defiro em parte o requerimento do autor para decretar indisponibilidade de bens do requerido José Rui de Camargo, os quais alcancem patrimônio imobiliário e veículos, não vendo necessidade de que essa medida recaia sobre outros patrimônios, eventuais ativos financeiros, inclusive. f)Se um imóvel posto sob indisponibilidade alcançar valor suficiente para garantir eventual ressarcimento do Erário, se mais de um for posto sob indisponibilidade, os demais, existindo, poderão ser liberados, como também veículos, se alcançados pela presente decisão.g)Providencie-a s digna Serventia as minutas necessárias para alcance das medidas de urgência ora deferidas.h)Defiro o requerimento de folhas 24, parte final (expedição de ofício à Universidade de Taubaté).i)Notifique-se os requeridos, exceto a Universidade de Taubaté, para, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/92, manifestarem-se, apresentando defesas preliminares.j)Com elas, certificando-se, manifeste-se o autor, Ministério Público do Estado de São Paulo, facultando-lhe manifestação.k)Depois, deliberarei sobre recebimento da inicial, para os fins de direito, considerando o rito da ação de improbidade, ocasião em que deliberarei sobre citações necessárias e da UNITAU se deferido o seu processamento em referida oportunidade.l)As notificações dos correqueridos deverão ser feitas em suas residências e somente serão realizadas em seus locais de trabalho se não localizados.m)Intime-se.