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quinta-feira, 28 de abril de 2016

UNITAU RESPONDE AO BLOG
SOBRE AÇÃO JUDICIAL

Meu caro Irani.

Peço sua atenção em retificar o lead da matéria sobre a Unitau. Não há enriquecimento ilícito de ninguém. Observe aqui, o que aconteceu:

Em referência à decisão liminar proferida pela Vara da Fazenda Pública, a Universidade de Taubaté tem a declarar:

1. Uma decisão do Tribunal de Justiça, publicada no final do mês de outubro, considerou o anexo 4 da Lei 282 inconstitucional, o que tornou os cargos em questão nulos e demandou a exoneração dos servidores das funções. A UNITAU solicitou o prazo de 90 dias para cumprimento da decisão judicial, considerando que estávamos no final do semestre letivo e no curso do vestibular, momento em que diversas funções eram estratégicas para a instituição;

2. Em outras duas oportunidades e em processos semelhantes, o Ministério Público concordou com a prorrogação do prazo, o que não ocorreu neste caso;

3. O Juiz da Vara da Fazenda Pública determinou o cumprimento da ação no dia 14 de dezembro, quando se iniciou o recesso da UNITAU, sendo integralmente cumprida no dia 7 de janeiro de 2016, com a exoneração de todos os servidores envolvidos na questão;

4. Em relação ao novo processo mencionado, em que nem a UNITAU nem o Reitor foram intimados da decisão, ressaltamos que a exoneração dos cargos já foi cumprida e a legislação que regulamenta os cargos passa por reformulação. Destacamos que o reitor da Universidade de Taubaté agiu sem dolo à instituição, preocupando-se somente em manter os serviços funcionando normalmente no final do ano letivo, e que por essa razão mantém-se tranquilo e confiante de que a Justiça não dará provimento à ação.

NOTA DA REDAÇÃO: A nota acima é de autoria do professor Marcelo Pimentel, feita em nome da Unitau. Não treplico a resposta pois neste blog todos têm direito a responder e questionar qualquer publicação que façamos. Faço uma ressalva porém: o termo enriquecimento ilícito é empregado pela própria Justiça, para definir o possível crimes cometidos.

Leia aqui a matéria sobre o bloqueio de bens do reitor da Unitau.