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quinta-feira, 23 de junho de 2016

DA PRÓXIMA SEMANA NÃO PASSA.
TSE PAUTA JULGAMENTO DE ORTIZ

O ministro-relator Herman Benjamin é o segundo da direita para a esquerda, entre as ministras Luciana Lóssio e Rosa Weber


O julgamento da ação cautelar impetrada pela defesa de Ortiz Junior, que o mantém no cargo provisoriamente desde dezembro do ano passado, deverá chegar ao fim na próxima semana.

A Assessoria de Plenário do TSE publicou no DJE desta quinta-feira (23/06) a pauta de julgamento nº 39.

Isto significa que o julgamento de ação cautelar do prefeito cassado irá a julgamento em uma das sessões da próxima semana, nos dias 28 ou 30.

Aqui, a publicação no DJE:




A Assessoria de Comunicação do TSE respondeu ao questionamento que fizemos sobre o julgamento.

Alegando proibição, não responderam objetivamente as questões levantadas por este blog.

Responderam educadamente:

Prezada Irani,
A Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral não pode comentar ou analisar processos em andamento na Corte.
Todas as informações acerca do processo em questão podem ser acompanhadas por meio do sistema de Acompanhamento Processual, disponível no portal do TSE.
Segue link do referido processo:


Atenciosamente

Abaixo, as questões encaminhadas pelo blog, a fim de dirimir dúvidas sobre o julgamento.


Ao Assessor-Chefe: Fernando Ruffoni Guedes

O TSE terá apenas mais duas sessões de julgamento antes do recesso forense, nos próximos dias 28 e 30.

O município de Taubaté/SP, acompanha com interesse a pauta de julgamento para as próximas sessões, visto que há recurso eleitoral do prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, cujo julgamento está inconcluso, pois foi paralisado diante do pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, por ocasião do julgamento em dezembro último.

Refiro-me ao processo 58.738, com decisão do TRE-SP favorável á cassação do recorrente.

Minhas dúvidas:

1) O ministro Gilmar Mendes, em dezembro do ano passado, era membro dessa corte eleitoral e votou pelo acolhimento do pedido da defesa do prefeito de Taubaté. Hoje é seu presidente.

2) O ministro Dias Toffoli, que não votou, presidia essa corte e foi substituído este ano pela ministra Rosa Weber. 

3) O ministro Henrique Neves também votou pelo acolhimento do recurso eleitoral de José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

4) Se a ministra Rosa Weber votar no processo em epígrafe poderíamos chegar a sete sufrágios, tendo em vista que o ministro Gilmar Mendes já votou.

5) Caso o ministro Luiz Fux tenha votado pela rejeição do recurso eleitoral do prefeito de Taubaté, a votação estará empatada, pois o ministro-relator Herman Benjamin já exarou seu voto rejeitando o recurso de José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

6) Restam os votos das ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza Moura, ou seja, o 5º e o 6º votos. 

7) Portanto, o voto da ministra Rosa Weber seria o 7º, uma espécie de voto de minerva. É possível esta situação?

8) A ministra Rosa Weber, que pertence a esse Tribunal há um mês apenas pode pedir vista do processo?

9) Em caso positivo, o pedido de vista da ministra pode significar que José Bernardo Ortiz estaria inelegível, valendo a decisão do TRE paulista, que confirmou sua cassação em decisão colegiada?

10) O prefeito de Taubaté poderá disputar a reeleição escorado por uma liminar a ser concedida por essa corte eleitoral?

São informações que pretendo publicar em meu blog www.iranilima.com.

Muito obrigado pela atenção.