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quarta-feira, 20 de julho de 2016

ORTIZ JUNIOR, FICHA SUJA,
NÃO DISPUTA REELEIÇÃO

Há plano B para indicar o "reserva" de Ortiz Junior na eleição deste ano?
Os boateiros de plantão andaram espalhando que Ortiz Junior dispunha de uma liminar que garantiria sua candidatura na próxima eleição municipal.

Mentira!

1) O TSE não é tribunal que julga hipocondria, isto é, não fornece remédio para possível doença futura.

2) Ortiz Junior é prefeito provisório, mantido no cargo por liminar desde janeiro de 2015. Não poderia receber antecipadamente outra liminar para disputar a eleição municipal deste ano.

3) O tucano só poderá obter uma liminar para disputar a eleição se for inscrito como candidato e sofrer impugnação de outro concorrente ou da própria Justiça Eleitoral.

4) Não há como obter uma liminar antecipadamente. Este remédio a justiça não forcenece.

5) A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, passou a vigorar em 2012, após ser aprovada por 7 a 4 pelo STF (Superior Tribunal Federal) em 16 de fevereiro de 2012.

6) A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), portanto, alcança Ortiz Junior.

Conversei a semana passada com o Dr. Márlon Reis, ex-juiz no Maranhão, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, que acabou de concluir o doutorado em Direito na Universidade de Zaragoza, Espanha.

O ex-juiz é especialista em direito eleitoral.

O Dr Márlon não falou em concreto sobre a situação de Ortiz Junior, mas foi preciso ao me indicar a legislação correta para avaliar o problema do tucano.

Confira:

Art. 1º São inelegíveis:

I - para qualquer cargo:

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A interpretação é tão clara como uma manhã ensolarada de verão:

a) Ortiz Junior foi denunciado pelo MPE por abuso de poder político e econômico na eleição de 2012 – processo eleitoral 58738.

b) Ortiz Junior teve a representação contra si julgada procedente pelo TRE/SP. Foi decisão colegiada, portanto.

c) Ortiz Junior está inelegível por 8 anos.

d) O TSE não concluiu o julgamento do recurso eleitoral de Ortiz Junior.

e) Não está marcada nenhuma sessão de julgamento no mês de agosto, o que poderá acontecer na volta do recesso forense.

f) O prazo final para a inscrição de candidato a qualquer cargo é 15 de agosto.

g) Se não houver julgamento do recurso eleitoral em tempo hábil para o tucano inscrever sua candidatura (em caso de vitória), Ortiz Junior estará fora do pleito municipal deste ano e nos próximos oito anos.

h) Para quem deseja se candidatar, é bom visitar este sítio para se precaver.