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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

BLOGUEIRO PEDE IMPUGNAÇÃO
DA CANDIDATURA DE ORTIZ JR

Por que só o PSOL pede a impugnação de Ortiz Junior? E os demais partidos? Por que se escondem? Isto chamo de covardia
À exceção do PSOL, não sei que outro partido político entrou na Justiça Eleitoral com pedido de impugnação da candidatura de Ortiz Junior, pelo PSDB.

Parece-me haver uma covardia geral entre os candidatos a prefeito de Taubaté, que não se mobilizaram para impedir a candidatura de Ortiz Junior, como se tudo estivesse na mais absoluta normalidade.

Este blogueiro também entrou com pedido de impugnação da candidatura do tucano por entender que Ortiz Junior está inelegível por ter sido condenado pelo TRE-SP.

O TSE cassou a liminar que mantinha Ortiz Junior pendurado pela brocha na Prefeitura. Com a queda da liminar, o tucano estatelou-se.

A página inicial do sítio do TSE trazia hoje (24) a seguinte informação:

Também termina hoje o prazo para que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, dê ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual. De acordo com o artigo 3º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a impugnação nesses casos deve ser feita por meio de petição fundamentada. Esta impugnação, entretanto, não impede a ação do MPE no mesmo sentido.

Na petição de impugnação, o impugnante deverá especificar os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas (no máximo seis), se for o caso.”

Abaixo, a petição encaminhada ao juiz eleitoral de Taubaté:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 141ª ZONA ELEITORAL DE TAUBATÉ-SP
Prezado Senhor,
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
                                         Irani Gomes de Lima, (...), nesta, é presente nesse Juízo eleitoral para pedir a impugnação da candidatura de José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
1 - José Bernardo Ortiz Monteiro Junior foi eleito prefeito de Taubaté em 2012, obtendo 99.365 votos no segundo turno daquela eleição, ou seja, 66,92% dos votos válido, no dia 28 de outubro de 2.012.
2 - Menos de 10 minutos após o fechamento das urnas naquele dia, por volta das 17h08, o Ministério Público Eleitoral deste município entrou com pedido de apuração de abuso de poder político e econômico quando não havia sequer saído iniciada a apuração dos votos dos eleitores taubateanos e a consequente cassação dos envolvidos no abuso político e econômico apontado pelo digno representante do Ministério Público Eleitoral.

3 – A denúncia foi aceita por essa Justiça Eleitoral, que abriu a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) nº 58.738.

4 – A Justiça Eleitoral deste município procedeu às investigações pedidas pelo MPE, mas não prolatou sentença à respeito, a tempo de impedir a posse do prefeito eleito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, que ocorreu no dia 19 de dezembro de 2012, em solenidade na Câmara Municipal de Taubaté, onde foi diplomado, segundo os trâmites da Justiça Eleitoral.

5 – O mandato do prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté em 19/08/2013 conforme publicação em 21/08/2013 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, nº. 156, página 43.

6 – A defesa do prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior impetrou em Taubaté três recursos eleitorais, todos encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral pela justiça Eleitoral local no dia 27/08/13.

7 – Na sessão de 04/11/14, por 4 votos a 2, os membros do TRE resolveram cassar os diplomas do prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e do vice-prefeito Edson Aparecido de Oliveira.

8 – O acórdão foi publicado no DJE de 10/11/14. Na mesma data, a Justiça Eleitoral de Taubaté foi informada da decisão por mensagem eletrônica.

9 – José Bernardo Ortiz Monteiro Junior opôs embargos de declaração, com suspensão do julgado em 12/11/14, que lhe foi concedido dois dias depois, em 14/11/14.

10 – Os embargos de declaração opostos por José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e “Taubaté com Tudo de Novo” não foram acolhidos pelo TRE-SP. A decisão é de 15/12/14.

11 – Em face da decisão de 15/12/14, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior interpôs recurso especial em 26/12/15.

12 – O prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e seu pai José Bernardo Ortiz Monteiro impetram recurso especial contra a decisão do TRE-SP no dia 06/01/15.

13 – Em 29/12/14 o ex-presidente da Corte Eleitoral de São Paulo, desembargador Mathias Coltro, negou seguimento ao recurso interposto por José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

14 – No dia 06/01/15 o prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior protocolou no TSE pedido de “efeito suspensivo a agravo interposto perante a instância regional em 6 de janeiro de 2015”, ou seja, assim que o TRE negou seguimento ao agravo interposto em São Paulo, os advogados do então prefeito de Taubaté guerreavam em Brasília concomitantemente.

15 – O recurso especial recebeu, na Suprema Corte da Justiça Eleitoral, o nº AC 2230 naquela data. Em período de recesso forense, respondia pela presidência do TSE o ministro João Otávio de Noronha.

16 – Apenas seis dias após a interposição do recurso, no dia 12/01/15, o ministro João Otávio de Noronha deferiu a liminar que manteria José Bernardo Ortiz Monteiro Junior na cadeira de prefeito de Taubaté.

17 – No dia 1º de agosto deste ano o Tribunal Superior Eleitoral cassou a liminar concedida a José Bernardo Ortiz Monteiro Junior. O acórdão sequer foi publicado no DJE por estar na fase de digitalização.

18 – Cientificado da decisão superior, o TRE de São Paulo, no último dia 8 de agosto, comunicou esse juízo sobre a cassação da medida liminar concedida a José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.

19 – No dia seguinte, 09/08/16, esse juízo determinou o afastamento do prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e deu posse ao prefeito interino Paulo Miranda.

20 – O presente pedido tem por base o art. 97, § 3º do Código Eleitoral (irresignação do eleitor), art. 44 (gozo de direitos políticos).

Taubaté, 24 de agosto de 2016

Irani Gomes de Lima

(acima qualificado)