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sexta-feira, 5 de agosto de 2016

ORTIZ, ENTREGUE PARA O ZELADOR
AS CHAVES DO “BOM CONSELHO”

\Ortiz Junior na porta do Fórum Criminal, após audiência na 3ª Vara Criminal, com este blogueiro


A minirreforma eleitoral de 2015 (lei 13.156) informa: “Art. 257 – Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo”.

Portanto, Ortiz Junior, não adianta chorar em Roma ou no Largo do Rosário.

O anunciado recurso à histórica decisão do TSE, mantendo a cassação do prefeito de Taubaté na sessão de 1º de agosto deste ano, não fará efeito algum sobre o acórdão.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo é claro: “A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão”.

Ortiz Junior é ex-prefeito. Só se mantém no cargo porque o acórdão histórico do TSE não foi publicado ainda no Diário de Justiça Eletrônica, após o que terá 48 horas para apresentar o embargo.

Como se trata de cassação de seu mandato, Ortiz Junior pode entregar as chaves do Palácio do Bom Conselho para o zelador do prédio e se recolher ao bambuzal do Bonfim para preparar sua petição ao TSE.

Pode aproveitar o tempo para finalizar a construção do posto de gasolina que fica ao lado de sua moradia.

A Lei da Ficha Limpa (135/10) determina a inelegibilidade por oitos anos dos agentes políticos que perderam o cargo em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes.

Ortiz Junior está inelegível desde 1º de agosto deste ano. O prazo de oito anos da suspensão começa a contar da publicação do acórdão do TSE.

Cassado, o prefeito de Taubaté só poderá ser candidato novamente nas eleições de 2024, quando terá completado os oito anos de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa.