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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

ASSESSORIA JURÍDICA DE POLLYANA
RESPONDE A ATAQUE DE ORTIZ

Deputado Davi Zaia, candidata Pollyana Gama e candidato Rubens Fernandes
Abaixo, nota   da assessoria jurídica da vereador Pollyana Gama, candidata a prefeita de Taubaté pelo PPS, acerca da divulgação de gravação caluniosa  do candidato do PSDB Ortiz Junior.             

O Departamento Jurídico da Campanha da candidata Pollyana Gama vem a publico esclarecer o mal entendido relativo a polemica que surgiu em relação à propriedade de um apartamento em Ubatuba.

                                   O mal entendido decorreu do passar do tempo, da transparência e honestidade da candidata, contudo coadjuvado pela má-fé de pessoas sem escrúpulos que se prestam a qualquer papel para ter um minuto de fama.

                                   Nada de falso foi colocado na declaração de bens de Pollyana Gama, para fins de registro de candidatura, porque, na realidade, o referido apartamento nunca lhe pertenceu.

                                   O referido apartamento foi adquirido pelo ex-marido de Pollyana, com quem essa foi casada pelo regime da comunhão parcial de bens, juntamente com um irmão e uma irmã, destaca-se, com recurso proveniente de doação da genitora dos três irmãos, em 23.06.2004, ou seja, a mais de 12 anos.

                                   Prova disto é a escritura pública de compra e venda do apartamento e a declaração de imposto de rendas dos três irmãos, como também, da genitora dos mesmos, feita ao tempo da doação, documentos estes, todos já amealhados, que serão exibidos em Juízo se, eventualmente, necessário for quando a ocasião exigir.

                                   Para quem não sabe, dispõe o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

                                   Ou seja, no regime da comunhão parcial de bens, os que forem adquiridos com recurso proveniente de doação, pertence somente ao cônjuge que o adquire.


                                   Razão do porque, serenamente os advogados do Departamento Jurídico da candidata Polyana Gama aguardam a ação que os advogados do adversário saíram a bradar que iriam ajuizar contra a mesma, para rechaça-los já initio litis.