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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

CANDIDATA REPRESENTA NA JE
CONTRA FRAUDE DE BETO ORTIZ

A fraude de Beto Ortiz não deve ser vista pela Justiça como uma "brincadeirinha"
inconsequente de um menino irresponsável. Não importa se o documento é virtual.
Interessa a intenção de fraudar  a publicação oficial do TSE e enganar o eleitor
A vereadora Pollyana Gama (PPS), candidata a prefeita de Taubaté pela coligação “Juntos Taubaté Acontece” representou contra inserção falsa feita no Facebook por João Roberto Ortiz Monteiro Neto – Beto Ortiz.

Beto Ortiz falsificou documento público, crime previsto pelo art. 297 do Código Penal, que comina pena de 2 a 6 anos de reclusão, popularmente conhecida como cadeia.

Não é um “crimezinho” qualquer. Trata-se de falsificação de documento público com o objetivo de ludibriar os eleitores que frequentam o Facebook.

Pollyana representa contra o fraudador na Justiça Eleitoral, quando deveria entrar com queixa na Justiça Criminal, o foro adequado para analisar a questão.

Abaixo, a íntegra da representação da candidata:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ELEITORAL DA 407ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TAUBATÉ.

                                   Coligação JUNTOS TAUBATÉ ACONTECE”, formada para disputar a eleição majoritária de 2016, composta pelas agremiações políticas PPS, PRB, PTN, PSL, PV e PC do B, representada por BENEDITO DA SILVA MACHADO, brasileiro casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade de RG nº 7.320.271-X, inscrito no CPF/MF sob nº 601.982.578-72, residente e domiciliado na Rua das Magnólias, nº 64, Tremembé-SP, CE 12.120-000, por seu bastante procurador (instrumento de procuração ad judicia depositado em Cartório), advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência trazer-lhe a seguinte noticia:


MM. Juiz!


                                   Os blogs de notícias politicas do Município “Blog do Irani Lima” e “Jornal Contato”, conforme print das paginas anexas, noticiam que:


                                   João Roberto Ortiz Monteiro Neto, inscrito no CPF/MF, sob o nº 121.943.148-65, irmão do candidato Ortiz Junior, por intermédio da rede mundial de computadores, a internet, através da rede social denominada facebook, com o proposito de restabelecer condição desfavorável eleitoralmente ao referido candidato, difundiu a página do sítio da internet do Tribunal Superior Eleitoral, destinada à “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais”, portanto, que possui o propósito de informar e esclarecer os eleitores, um documento público de forma alterada, visto que, a referida página foi editada e dela retirado:

- o quadro correspondente à informação sobre a situação da referida candidatura, onde costa que, esta se encontra “indeferida com recurso”, e

- o quadro referente ao motivo que levou à situação em tela, ou seja, a Lei da Ficha Limpa (LC 64/90).

                                   Em sendo considerado, a página do TSE referente à “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais”, documento oficial verdadeiro, portanto, documento público, sua alteração, em tese, pode vir configurar alteração de documento público, eventualmente, destarte, crime tipificado o art. 297, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

                                   Posto isso, requer se digne Vossa Excelência, ouvido o Ministério Público Eleitoral, determinar a apuração dos fatos aqui noticiados e a eventual responsabilização dos culpados.


Termos em que.
P. Deferimento.
Taubaté-SP, 28 de setembro de 2016.


BRENNO FERRARI GONTIJO

OAB/SP 90.908