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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

JE MANDA JOFFRE RETIRAR
PROPAGANDA IRREGULAR

Justiça Eleitoral manda Joffre retirar propaganda irregular. O Catão da Vila São Geraldo não se emenda.
O Catão da Vila são Geraldo não se emenda. Acredita ser o mais esperto na arte de fazer política. Não é.

A Justiça Eleitoral acaba de mandar o vereador retirar do ar propaganda considerada irregular pelo Ministério Público. O processo tem o nº 63-77.2016.6.26.0407.

Abaixo, trecho da sentença do juiz eleitoral Paulo Roberto da Silva.

(...)


2) O Ministério Público Eleitoral representa em face de JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO, candidato nas eleições proporcionais deste ano, afirmando, em resumo, que houve violação por parte do representado ao artigo 37, § 2º, Lei 9.504/97, sendo de rigor a concessão da liminar para que seja retirada imediatamente propaganda objeto da representação.

Forçoso reconhecer, ao se deparar com a foto trazida aos autos (fls. 9), patente infração ao dispositivo citado, vez que afixou o representado cartaz de sua campanha eleitoral em imóvel particular, que ultrapassa os limites legais estabelecidos. Ainda mais quando o próprio candidato confirma (fls. 10) não se tratar de sede de comitê de campanha.

Assim, afigura-se presente o “fumus boni iuris”.

Por outro lado, o “periculum in mora” é incontroverso, pois a manutenção de propaganda irregular, que viola as regras estabelecidas pela legislação em vigor, põe em risco o equilíbrio da disputa eleitoral, bem assim a própria integridade do pleito.

Destarte, presentes os requisitos legais, a concessão da medida liminar reclamada é medida de rigor.

Posto isso, defiro a medida liminar para o fim de determinar a retirada imediata da propaganda eleitoral objeto da presente representação.