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domingo, 11 de setembro de 2016

NÃO SE ASSUSTE COM O MENINO
BIRRENTO NO HORÁRIO ELEITORAL

Birrento e chorão, Ortiz joga com os prazos legais para continuar aparecendo no horário eleitoral gratuito

Alertado por um jurista taubateano, leitor deste blog, que me explicou didaticamente porque o menino birrento continua a aparecer no horário eleitoral gratuito, fiz uma releitura da resolução 23.455, do TSE, promulgada em dezembro do ano passado para as eleições deste ano.

Antes, quero informá-los quem o TRE-SP confirmou a impugnação de três candidatos a vereador, indeferidos em suas respectivas cidades.

Coincidência ou não, os três pertencem ao PSDB (dois de Bauru e um de Botucatu).

A condenação dos bauruenses se deu “em decorrência de condenação por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral”. O botucatuense foi condenado “por decisão anterior, transitada em julgado, relativa a crime contra o patrimônio público”.

A base para as condenações é a Lei da Ficha Limpa:

“De acordo com o julgamento, as condutas dos candidatos enquadram-se nas causas de inelegibilidade previstas no artigo 1º, inciso I, alíneas “j” e “e” da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela LC nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.” informa o sítio do TRE-SP

Nunca é demais lembrar que Ortiz Junior responde a um processo por captação ilícita de recursos para a sua campanha eleitoral de 2012. A AIJE 952-92.2012.6.26.0141 está parada na Justiça Eleitoral de Taubaté, aguardando julgamento.

OS FATOS

 A candidatura de Ortiz Junior foi indeferida pela Justiça Eleitoral no último dia 8 (quinta-feira). O § 1º do art. 52 da Resolução 23.455 do TSE dá três dias de prazo para a interposição de recurso.

 Vence hoje (11), portanto, o prazo para o tucano impetrar recurso junto ao TRE-SP para guerrear contra a decisão de primeira instância.

Ortiz Junior apresenta as contrarrazões ao indeferimento de sua candidatura na Justiça Eleitoral de Taubaté.

Após protocolar as contrarrazões em Taubaté, o próprio Ortiz Junior, ou seu portador, poderá levar pessoalmente a contestação ao TRE-SP (Art. 55, res0lução 23.455).

INELEGIBILIDADE

O registro da candidatura de Ortiz Junior foi denegado simplesmente porque ele está inelegível. O tucano não atende ao requisito do inciso II § 1º do art. 11, pois não tem “o pleno exercício dos direitos políticos”, estabelece a resolução 23;455.

Não se assuste com a presença do menino birrento no horário eleitoral gratuito.

Diz o art. 44 da resolução 23.455: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição (Lei nº 9.504/1997, art. 16-A).

Ortiz Junior está com a candidatura sub judice.

Faltam apenas 22 dias para as eleições.

O TRE-SP deve manter o indeferimento da candidatura do tucano.

Não há tempo hábil para apresentar recurso ao TSE em caso de rejeição ao recurso que será protocolado hoje (11) no TRE-SP.

Resumindo: Ortiz Junior permanecerá fazendo campanha no rádio e na televisão, seu nome aparecerá na urna eletrônica e os votos que obtiver não serão contabilizados.

Significa dizer que 50% + 1 dos votos (excluídos os votos de Ortiz Junior) válidos em 2 de outubro elegerão o próximo prefeito de Taubaté.

PRAZOS

Recebidos os autos pelo TRE-SP ainda hoje (11), o Ministério Público Eleitoral deve emitir parecer até o dia 13 (terça-feira) – art. 59 e § único da resolução 23.455.

O relator designado para apreciar o recurso de Ortiz Junior terá até o dia 16 (sexta-feira) para apresentar à mesa julgadora o relatório com sua decisão, independente de publicação em pauta de julgamento.

Havendo pedido de vista, conforme o § 1º do at. 60 do mesmo diploma legal, o julgamento será concluído no dia seguinte (17)

Havendo indeferimento ao recurso tucano, o acórdão será publicado tão logo se encerre a sessão.

Conforme o § 3º do mesmo art. 60, abre-se mais três dias de prazo para a contestação do recorrente. Ou seja, até o dia 20 (terça-feira), Ortiz Junior poderá interpor recurso contra a decisão do TER, qualquer que seja ela.

 O MPE poderá recorrer da decisão “ainda que não tenha oferecido impugnação ao pedido de registro.

Suponha que no mesmo dia 20 a defesa de Ortiz Junior protocole recurso, no mesmo TRE, dirigida ao TSE.

O art. 61 da resolução 23.455 oferece mais três dias de prazo para a apresentação das contrarrazões. O prazo, neste caso, expirará no dia 23 (sexta-feira), a 9 dias das eleições.

O próprio Ortiz Júnior, às suas expensas, deve enviar um portador a Brasília para protocolizar as contrarrazões, mantida a sentença da justiça Eleitoral de Taubaté.

A partir do recebimento do recurso pelo TSE, os prazos são idênticos ao recurso a ser impetrado no TRE-SP.

Nesta altura do campeonato, estaremos no dia 28 ou 29 de setembro, a apenas três dias das eleições.

Portanto, não se preocupe com o birrento.

Ortiz Junior é daqueles que entregam os dedos, mas não entregam os anéis.