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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

VOTOS EM ORTIZ SERÃO ANULADOS

Advogado Brenno Gontijo garante: "Não há possibilidade de anulação da eleição em Taubaté. Só em caso de hecatombe".
O advogado Brenno Gontijo, especialista em Direito Eleitoral, não tem a menor dúvida: A eleição em Taubaté não será anulada.

A possibilidade de anulação do pleito de domingo (02/10) é tão grande quanto o de um terremoto abalar Taubaté.

Isto só aconteceria se o número de ausentes na eleição de domingo, mais os votos anulados e os brancos, somasse 50% + 1.

Os votos para Ortiz Junior serão nulos, o que é diferente de votos anulados por vontade expressa do eleitor.

Abaixo, o texto esclarecedor do advogado Brenno Gontijo.

                                   Noticia a página do TRE-SP que:

CANDIDATOS COM REGISTRO INDEFERIDO TERÃO ZERO VOTO NA TOTALIZAÇÃO DOS RESULTADOS

Os candidatos às eleições gerais de 2 de outubro, que tiveram o registro de candidatura indeferido e aguardam julgamento de recurso, terão seus votos considerados como nulos na totalização dos resultados, inclusive os indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa.

Assim, embora estejam registrados e constem do banco de dados do Tribunal, os votos atribuídos a estes candidatos não aparecem na divulgação geral dos resultados. Esses números serão disponibilizados aos interessados no sistema de acompanhamento de resultado de eleições, o Divulga, em tela específica.

Após o julgamento dos recursos, caso haja mudança na situação do candidato, os votos serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados daquela eleição, o que poderá causar alteração nos dados já divulgados.

Em razão entendimento acima veiculado, ainda que Ortiz Junior venha a ser o mais votado e consiga 50% + 1 dos votos, vão para o segundo turno os candidatos que obtiverem a 2ª e a 3ª maior votação, como também, não há que se falar em anulação da eleição, por não serem considerados os supostos 50% + 1 dos votos de Ortiz Junior.

Vão para o segundo turno, segundo o §1º, do art. 165, da Resolução TSE nº 23.456/2015:

§ 1º Nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, será feita outra no dia 30 de outubro de 2016, na qual concorrerão os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (Constituição Federal, art. 77, § 3º, c.c. art. 29, II e Lei nº 9.504/1997, art. 3º, §2º).

Não importa que o total dos votos atribuídos somente aos candidatos com candidatura com registro deferido resulte em quantia inferior a 50% + 1 do total de número de votos (número de eleitores inscritos, aptos a votar), ou seja, é irrelevante, ainda que a somatória dos votos atribuídos a Ortiz Junior (nulos), os votos anulado pelo eleitor, branco e os dos ausentes sejam superior a 50% + 1.

Ou seja, não será o caso de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, porque deve ser considerado, no caso, o disposto no §3º, do art. 167, da Resolução TSE nº 23.456/2015.

§ 3º Para fins de aplicação deste artigo, a validade da votação deve ser aferida levando-se em consideração o percentual de votos dados a todos os candidatos participantes do pleito, excluindo-se somente os votos em branco e os nulos decorrentes da manifestação apolítica ou erro do eleitor.

A eleição somente seria anulada na hipótese, que se mostra praticamente impossível, de ocorrer que a somatória dos votos dos eleitores ausentes, dos que anularem seus votos e dos brancos atingirem o percentual de 50% + 1.

NOTA DA REDAÇÃO: Os votos para Ortiz Junior serão nulos, isto é, não serão anulados por vontade expressa do eleitor.