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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

ADVOGADO “SURRA” BERNARDO ORTIZ


O advogado Norberto Ribeiro, sozinho, desmonta tese de Bernardo Ortiz e seus cinco advogados, que apelou ao TJ pela condenação deste blogueiro. A sentença é de terça-feira (128/10)
O responsável pela sova jurídica é o advogado Norberto Ribeiro, que apresentou defesa impecável em favor deste blogueiro contra a apelação do chefe do clã dos Ortiz, que ficou inconformado com a derrota sofrida na 1ª Vara Criminal de Taubaté.

O poderoso José Bernardo Ortiz, três vezes prefeito de Taubaté, responsável direto pela eleição de seus sucessores, ex-deputado estadual, ex-presidente do DAEE e ex-presidente da FDE,  acionou sua tropa de advogados para processar este blogueiro por calúnia e injúria.

No dia 31 de janeiro de 2013 fui intimada para ser interrogado na 3ª Vara Criminal de Taubaté, como pode ser visto aqui.

José Bernardo Ortiz, inconformado com a sentença do juiz da 1ª Vara Criminal, para onde foi encaminhado processo 0015779-46-2012.8.26.0625, que não apenas me absolveu, como também condenou Ortiz ao pagamento das custas processuais e a sucumbência por ter perdido a demanda.

Acostumado a ter seus desejos realizados, José Bernardo Ortiz e seus cinco advogados apelaram ao TJ contra minha absolvição, como pode ser conferido nesta postagem.

Sozinho, o advogado Norberto Ribeiro combateu a tropa de choque do velho caudilho taubateano. Deu um banho de sabedoria jurídica nos advogados paulistanos.

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (18/10), por unanimidade, negar provimento ao recurso de José Bernardo Ortiz contra a absolvição deste blogueiro.

Aqui, alguns trechos da sentença do desembargador Leme Garcia (presidente), apoiada pelos votos dos desembargadores Jaime Ferreira Menino e Newton Neves.

“(...)Caixa de texto: Este documento foi liberado nos autos em 19/10/2016 às 14:07, é cópia do original assinado digitalmente por GILBERTO LEME MARCOS GARCIA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0015779-46.2012.8.26.0625 e código RI000000ZY2PL. O apelado (este blogueiro), em juízo, relatou que exerceu sua função de jornalista quando publicou os artigos constantes dos autos e que em nenhum momento teve intenção de ofender o apelante ou sua honra. Esclareceu que em um blog a opinião é autoral, o que o diferencia de um jornal, no qual são evitadas opiniões e adjetivos. Afirmou que as informações veiculadas foram baseadas em diálogos gravados que fazem parte do processo que corre contra o apelante na 14ª Vara da Fazenda Pública. Esclareceu que se referiu à prevaricação, porquanto o apelante determinou o arquivamento das informações sobre a formação de cartel. Com relação à associação ao chefe de comunicações de Hitler, Goebbels, esclareceu que assim procedeu para expressar que a insistência na mentira a torna verdade, enquanto a referência ao “fim da santidade” do apelante decorreu do surgimento de “denúncias” contra ele. No mais, a associação deste último a um “carrapato” se deu em razão dele estar no poder como prefeito ou em outros cargos públicos desde 1982 (fls. 271).

Caixa de texto: Este documento foi liberado nos autos em 19/10/2016 às 14:07, é cópia do original assinado digitalmente por GILBERTO LEME MARCOS GARCIA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0015779-46.2012.8.26.0625 e código RI000000ZY2PL.“(...) Com relação ao crime de calúnia, o apelante sustenta sua configuração, uma vez que o apelado, no artigo datado de 17 de maio de 2012, afirmou que aquele superfaturou mercadoria adquirida por meio de licitação, além de ter “prevaricado”, porque não suspendeu o pagamento das vencedoras da licitação e não apurou as informações sobre as irregularidades (fls. 18/23 e 121/122).

Da leitura do artigo em questão (fls. 121/122), depreende-se que o objetivo da sua veiculação não foi o de atingir a honra do apelante. Pelo contrário, nota-se a pretensão de chamar a atenção para as investigações que foram iniciadas em razão de informações sobre possível formação de cartel em pregão eletrônico da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), da qual o apelante era presidente, realizado para a aquisição de mochilas (grifo meu)”

Cabe salientar que a controvérsia sobre a referida licitação era notória, pois o Ministério Público ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa (autos n. 0045527- 93.2012.8.26.0053) para a apuração das irregularidades  apontadas pelo apelante, sendo certo que em tal demanda houve decisão liminar determinando o seu afastamento da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

Caixa de texto: Este documento foi liberado nos autos em 19/10/2016 às 14:07, é cópia do original assinado digitalmente por GILBERTO LEME MARCOS GARCIA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0015779-46.2012.8.26.0625 e código RI000000ZY2PL.Assim, a publicação do artigo no blog do apelado, tratando de suposto superfaturamento das mercadorias objeto da referida licitação, bem como da falta de ação do presidente da FDE com relação ao ocorrido, não revela a intenção de atingir a honra do apelante, mesmo porque se baseou em fatos que realmente estavam sendo apurados pelo Poder Público, de modo que não é possível afirmar que ele fez uma imputação falsa com o intuito de atingir a honra do apelante.

Caixa de texto: Este documento foi liberado nos autos em 19/10/2016 às 14:07, é cópia do original assinado digitalmente por GILBERTO LEME MARCOS GARCIA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0015779-46.2012.8.26.0625 e código RI000000ZY2PL.Anoto que a existência de valoração crítica e de avaliação pessoal sobre os assuntos nos artigos publicados em questão não retiram o seu cunho jornalístico, como quer fazer crer o apelante. (grifo meu)

Isto porque é notório que os referidos artigos não se restringem a mera veiculação de opinião, mas também de informações, uma vez que o apelado se utilizou de seu blog para relatar investigações referentes à licitação realizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, bem como para tratar de questões políticas de apoio eleitoral e de custos de campanha.

Importante mencionar que inexiste qualquer norma no ordenamento jurídico nacional que retire o cunho jornalístico de textos que sejam imbuídos de críticas e avaliações pessoais do jornalista. A propósito, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros dispõe, em seu artigo 6º, inciso III,6 que é dever do jornalista lutar pela liberdade de pensamento e de expressão.

Sendo assim, em sua condição de jornalista, o apelado exerceu seu dever/direito de informar, bem como de expressar sua opinião sobre o assunto. O fato de apresentar críticas às situações elencadas em seus textos não tem o condão de desqualificar o texto jornalístico.

Caixa de texto: Este documento foi liberado nos autos em 19/10/2016 às 14:07, é cópia do original assinado digitalmente por GILBERTO LEME MARCOS GARCIA. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0015779-46.2012.8.26.0625 e código RI000000ZY2PL.Inexiste nos autos, portanto, a demonstração do animus caluniandi e do animus injuriandi do apelado, tornando-se inviável a prolação de édito condenatório em seu desfavor.

Posto isso, pelo meu voto, nego provimento ao recurso interposto por JOSÉ BERNARDO ORTIZ, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença de primeiro grau.

LEME GARCIA

Relator

Aqui, a íntegra da sentença:

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