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terça-feira, 18 de outubro de 2016

ORTIZ JR OPÔS EMBARGO DE
DECLARAÇÃO AO TRE-SP,
APÓS DERROTA ACACHAPANTE

Ortiz Junior, cassado, inelegível e indeferido, "só pensa naquilo", diria Dona Bela. da Ecolinha do Prof. Raimundo
Nada intimida o menino birrento, de quem tiraram o pirulito na disputa eleitoral taubateana.

Ortiz  Junior não aceita o castigo.

Bate o pé e enfrenta os seis tios e tias que não aceitaram sua reclamação.

É mais ou menos isto o que está acontecendo na vida política do tucano..

Com a candidatura indeferida pela JE de Taubaté, Ortiz Junior foi reclamar seu “direito divinal perdido” nos tribunais, no TRE-SP, onde levou uma sova de 6 x 0.

Veja na página de rosto do processo 338-48, da relatoria do juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, que na tarde desta terça-feira (13/10), às 13h03, há o informe: “Decisão transitada em julgado em 17/10/2016”.

Que boa notícia! Vamos então para o segundo turno?

Não!

Doze minutos depois, às 13h15, a coordenadoria de processamento do TRE-SP anota os embargos opostos pelo tucano.

Isto significa que antes de tomar qualquer atitude, os advogados contrários a Ortiz Junior devem aguardar a decisão do juiz-relator.

Cabe ressaltar que o recurso de Ortiz Junior não tem efeito suspensivo. O tucano continua indeferido.

O TSE decide a lide. Estamos caminhando para a realização de novas eleições em Taubaté.

Nosso próximo prefeito pode ser o futuro presidente da Câmara Municipal.

O art. 257 do Código Eleitoral é claro: “Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo”.

O parágrafo primeiro do citado artigo manda que o acórdão deva ser executado imediatamente, isto é, seja comunicada a justiça eleitoral de origem para as decisões cabíveis.

Já o parágrafo segundo diz que a interposição de recurso deve ser recebida com o “competente efeito suspensivo”.

No caso de Taubaté, o “competente efeito suspensivo” se refere à possibilidade de realização de segundo turno entre Pollyana e Saud.

Nada mais que isto.

Ortiz Junior continua indeferido em duas instâncias e cassado em três.

Aqui, o art. 257 do Código Eleitoral.

Institui o Código Eleitoral.
Art. 257.Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
§ 1º A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3º O Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)