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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PEIXOTO É FICHA LIMPA

Ministro Herman Benjamin devolve elegibilidade a Carlos Peixoto, que não conseguiu sua reeleição
O vereador Carlos Peixoto (PTB) vive um paradoxo. O ministro Herman Benjamin deferiu sua candidatura a vereador nestas eleições.

Portanto, os 1.038 votos obtidos pelo petebista serão contabilizados pela Justiça Eleitoral.

A decisão, monocrática, é de sexta-feira (22/10) e torna Carlos Peixoto “ficha limpa”, apto a disputar eleições e a contratar com órgãos públicos.

(A condenação sofrida pelos vereadores Carlos Peixoto e Joffre Neto na Vara da Fazenda Pública, por improbidade, podem ser recorridas em segunda instância, ficando, portanto, suspensos seus efeitos).

A expectativa vivida por Carlos Peixoto é sobre a volta de Ortiz Junior ao comando da administração municipal e a manutenção de Boanerge no posto de diretor de segurança pública da Prefeitura.

Boanerge disputou vaga de vereador, também indeferido, e obteve 1.050 votos, 12 a mais que Carlos Peixoto.

É aguardar para ver.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN PROFERIDA DIA 22 DE OUTUBRO

Trata-se de recurso especial interposto por Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (candidato ao cargo de vereador de Taubaté/SP nas Eleições 2016) contra acórdãos proferidos pelo TRE/SP assim ementados (fls. 242 e 264):”

(...) “Na origem, o Ministério Público impugnou o registro ao fundamento de que o recorrente encontra-se inelegível, devido à existência de decisum transitado em julgado que o condenou à suspensão de seus direitos políticos, por prática de ato doloso de improbidade administrativa, nos moldes do art. 1º, I, l, da LC 64/90.” (...)

(...) “13. Normas jurídicas não podem ser interpretadas única e exclusivamente a partir de método gramatical ou literal, sem levar em conta os valores éticos-jurídicos que as fundamentam, assim como sua finalidade e o disposto no sistema da Constituição e de leis infraconstitucionais, sob pena de comprometer seu real significado e alcance.” (...)

Segue uma longa exposição do ministro Herman Benjamim sobre paradoxos concretos e abstratos acerca de enriquecimento ilícito e dano ao erário público, que reconhece ter o advogado Maurício Uberti prestado o serviço para o qual fora contratado, embora para cargo irregularmente criado com o concurso de Carlos Peixoto.

(...) “Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para deferir o registro de candidatura de Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto ao cargo de vereador de Taubaté/SP nas Eleições 2016”, encerra o ministro Herman Benjamin.