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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

TSE MARCA JULGAMENTO DE ORTIZ

O julgamento está incluso na pauta de julgamento nº 95, que pode acontecer no dia 25 ou 27 da semana que vem
Os embargos de declaração que Ortiz Junior opôs ao acórdão divulgado pelo TSE no dia 3 de outubro, confirmando sua cassação e a perda do mandato está confirmada para a sessão de julgamento nº 95, que pode se realizar na próxima semana.

As próximas sessões devem ocorrer nos dias 25 e 27 de outubro. Até lá, fica a angústia para o cidadão taubateano.

A reversão no julgamento sonhada por Ortiz Junior não deve ocorrer, mesmo que o placar que o derrotou na suprema corte eleitoral tenha sido apertado: 4 x 3.

Embargos de declaração não mudam sentença. No máximo mudam algum ponto obscuro no acórdão, como a AIJE 58738.

Abaixo, texto extraído do Wikipédia:

A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios (sempre usada no plural) refere-se a um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão. No direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não)interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão  (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória)que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n.º 9.099/1995), presente no julgado. Assim como é dada a denominação de apelação para o respectivo recurso no processo civil, é dada a denominação de embargos de declaração (sempre no plural, mesmo quando se tratar de uma única unidade) para a presente peça