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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

TUDO QUE NÃO SABEMOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL!

Economista e assessor parlamentar, Benedito Machado explica didaticamente a dívida pública federal e tudo o que não sabemos obre ela. A mídia é o agente manipular, agindo em conluio com o Palácio do Planalto para nos ludibriar
Benedito Machado, economista

QUE PAÍS É ESSE? : O ORÇAMENTO EXPLICA
(O país se rendeu aos interesses do capital financeiro)

O impacto da dívida pública no orçamento da União e na vida dos cidadãos

A mídia deu ampla publicidade nesta quarta-feira 25/01 dos dados do Tesouro Nacional que a Dívida Pública Consolidada em 2016 fechou em R$ 3,112 trilhões, um aumento de 11,4% comparado com 2015, e o maior patamar desde 2004, quando se iniciou a série histórica.

A Projeção do Governo Federal indica que a Dívida Pública fechará 2017 entre R$ 3,450 trilhões e R$ 3,650 trilhões. Um aumento previsto entre 10,86% a 17,28%.

A DÍVIDA PÚBLICA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO

Total do Orçamento da União aprovado na LOA 2017
R$ 3,5 trilhões
  100,0 %
Dívida Pública Federal Consolidada (dezembro 2016)
R$ 3,112 trilhões
    88,9%
Despesa prevista com a Dívida Pública na LOA 2017
R$ 1,722 trilhão
    49,2%
Relação da Dívida Pública/PIB = 50,82%
(a dívida pública representa mais da metade de toda a riqueza produzida no país)





DECOMPOSIÇÃO DA DESPESA COM A DÍVIDA PÚBLICA LANÇADA NA LOA-2017
R$ 1,722 trilhão
100,0%
    - Refinanciamento (rolagem da dívida) novo empréstimo
R$ 946,4 bilhões
54,95%
     - Pagamento de juros
R$ 339,1 bilhões
19,69%
     - Amortização do principal
R$ 436,8 bilhões
25,36%


RELAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA/GASTOS SOCIAIS

Total do Orçamento da União aprovado para 2017
R$ 3,5 trilhões
  100,0 %
Despesa prevista no orçamento com a dívida pública
R$ 1,722 trilhão
     49,2%
Despesa com Assistência Social
R$ 83,2 bilhões
       2,37%
Despesa com Previdência Social
R$ 650,5 bilhões
    18,58%
Despesas com Saúde Pública
R$ 107,3 bilhões
      3,06%
Despesa com Educação Pública
R$ 110,7 bilhões
      3,16%
Total dos gastos sociais acima
R$ 951,7 bilhões
     27,14%

Orçamento Fiscal
R$ 2,5 bilhões
71,42%
Orçamento da Seguridade Social
R$ 938,0 bilhões
26,8%
Orçamento empresas estatais
R$   89,8 bilhões
2,56%
Fonte: LOA-2017 – Lei Orçamentária Anual da União

Obs. A apuração do percentual mínimo das despesas de saúde é calculada sobre as receitas correntes líquidas apuradas no RREO (CF/88 – Art. 198). O total do orçamento não é a base de cálculo.

PROJEÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Indicador
Projeção do Governo
Projeção do Mercado
variação
Taxa Selic
12,11%
13,00% (BCB) s/viés
+0,89%
PIB
+ 1,6%
0,50%
-1,1%
Resultado primário
0,2% do PIB até 2019


CONSIDERAÇÕES:

1)    A Dívida Pública Federal Consolidada (dezembro/2016), apurada em R$ 3,112 trilhões, representa 88,9% do orçamento anual da União que é de R$ 3,5 trilhões.

2)    A despesa com a Dívida Pública prevista na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2017 irá consumir 49,2% do Orçamento da União.

3)    A relação PIB/Dívida Pública é da ordem de 50,82%, ou seja, a Dívida Pública representa mais da metade de toda riqueza produzida no país.

4)    Somente as despesas com a Dívida Ativa superam em 80,9% as despesas primárias básicas com Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência.

TRANCADA NUM SACRÁRIO

O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), atuou na Câmara dos Deputados para a instalação de uma auditoria da dívida pública. Não obteve sucesso, pois o jogo do capital financeiro manobrou e não permitiu. A então Presidente Dilma vetou e a Câmara dos Deputados manteve o veto.

A QUESTÃO DO SUPERAVIT PRIMÁRIO (PANO DE FUNDO )

Historicamente o setor público realizou despesas primárias menores que as receitas. Logo, houve superávit primário. Ocorre que as despesas com juros da dívida extremamente elevados levam ao resulto nominal deficitário. (Despesa total maior que a Receita total)

ORÇAMENTO PUBLICO/CRESCIMENTO
RESULTADO PRIMÁRIO EM % DO PIB
DESPESAS COM JUROS EM % DO PIB
RESULTADO NOMINAL EM % DO PIB
TAXA DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA
Média 2003/2013
+2,89
-5,91
-3,02%
+3,6
2014
-0,57
-5,48
-6,05
+0,1
2015
-1,88
-8,50
-10,38
-3,8
Fonte: Carta Capítal

No período 2003/2013 houve crescimento econômico e conseqüentemente o resultado primário foi positivo. Porém, as despesas com os juros altíssimos pagos pelo serviço da dívida pública superaram toda a economia feita com as políticas públicas essenciais à população. O item 4 das nossas considerações demonstra os gastos da dívida pública em 2017 superando em muito as despesas primárias ali elencadas.

RELAÇÃO PERVERSA

Juros altos/Baixo crescimento = Aumento da Dívida Pública = Recessão Econômica

Os juros da dívida pública são remunerados pela Taxa Selic. O Brasil tem uma das mais altas taxas de juros praticadas no mundo financeiro.

TAXAS DE JUROS PRATICADAS EM OUTROS PAÍSES (EM %)

Estados Unidos: 0,75%           México: 5,75%                  Russia: 10,0%
China: 4,35%                             Afeganistão: 15%             Índia: 6,25%
Japão: 0,10%                             Nigéria: 14%                     Paraguai: 5,5%
França: 0,00%                           Libéria: 13,7%                 Senegal: 4,5%
Canadá: 0,50%                          Brasil: 13,0%                   Camboja: 1,45%
Coréia do Sul: 1,25%                Líbano: 10,0%                 Hungria: 0,90%

MECANISMOS LEGAIS QUE DÃO PRIORIDADE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 93 de 08/09/2016.

- Prorroga até 2023 a D.R.U – Desvinculação das Receitas da União em 30% da arrecadação relativa às Contribuições Sociais. Este mecanismo permite, por exemplo, retirar recursos destinados à área social para honrar o pagamento da dívida pública. O famoso “Rombo da Previdência” é conseqüente deste truque orçamentário.

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 95 de 15/12/2016.

Esta emenda constitucional foi aprovada pelo Congresso Nacional com a tramitação da PEC 241, que ficou conhecida como a PEC DO FIM DO MUNDO. Na prática ela congela por vinte anos todas as despesas primárias do governo federal, incluindo Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social, Habitação, Saneamento, Segurança Pública, Obras, Cultura, Esportes, Lazer, etc.

A cada orçamento, as despesas primárias só poderão ser corrigidas até o limite da variação anual do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado.

É como se por vinte anos não mais houvesse aumento vegetativo da população e as demandas por serviços públicos ficassem estagnadas. Historicamente, toda política de congelamento levou o país ao caos.

O que o governo pretende de fato é cortar investimentos em políticas públicas com a finalidade de economizar, gerando superávit primário, garantindo assim o pagamento da dívida pública, agradando o FMI e os credores nacionais e internacionais.

 Esta política governamental certamente irá frear um possível desenvolvimento econômico do país, fazendo com que as conquistas da sociedade ao longo das últimas décadas terminem em pó.

A CORDA ESTA ESTICADA. ATÉ QUANDO VAI AGUENTAR?

O longo período de recessão já vivido pela sociedade brasileira e sua prorrogação sabe-se lá até quando, trará conseqüências graves para a vida dos cidadãos, principalmente para as camadas menos privilegiadas que são as principais vítimas desta política econômica inconseqüente. Uma simples análise do orçamento nos mostra o quando o país está doente, de uma doença chamada subserviência ao capital nacional e internacional.

Louve-se a luta do Deputado Ivan Valente e do seu Partido PSOL na Câmara Federal, e da Associação Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br), que objetiva realizar de forma cidadã a auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.

Auditar a dívida, baixar os juros a patamares civilizados e destravar o crescimento econômico e social revogando a EC.95/2016, poderá nos dar um novo alento.