Páginas

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

SECRETÁRIO DE ISAEL NÃO COMETE
INJÚRIA, MAS FALSIDADE IDEOLÓGICA

A população foi desrespeitada. O crime de Vanone  não é de improbidade, é de falsidade idelógia
Imagine a seguinte situação: você está ao volante de um carro e tromba com um poste. A distribuidora de energia não poderá pedir indenização ao motorista pelo dano causado ao poste.

É mais ou menos este o raciocínio da 3ª Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba sobre o “caso Vanone”.

O atual secretário de Gabinete do prefeito Isael Domingues não cometeu crime de injúria (art. 140 CP) ao afirmar que a cidade de Pindamonhangaba “é uma merda”, literalmente.

Vanone foi o motorista que bateu seu veículo em um poste (Pindamonhangaba). Ele não poderá ser processado pelo poste, mas por terceiros interessados, que de alguma forma sofreram prejuízo (dano moral), ou seja, os representantes do município..

A questão da ofensa é subjetiva. Só o ofendido pode se insurgir contra o ofensor e exigir reparo ao dano causado. Não por menos a Câmara Municipal instaurou uma CEI (Comissão Especial de inquérito) para apurar a procedência da denúncia e tomar as medidas cabíveis.

Afinal, Pindamonhangaba é um ente jurídico e, como tal, não sente qualquer tipo de ofensas ou elogio. Estas sensações pertencem ao grupamento social que formam os cidadãos do município. Eles é que devem se sentir ofendidos ou elogiados.

Verdade que a fala de Fabiano Vanone não traz prejuízo financeiro algum ao município. Ele não cometeu, portanto, o crime de improbidade administrativa.

Na opinião deste blogueiro, o crime de Vanone é de falsidade ideológica (art. 209 CP), acrescida de enriquecimento ilícito (art. 884 CC).

O secretário do Dr Isael, a não ser que tenha pedido suspensão de seu benefício junto ao INSS,sabe que não pode exercer atividade laboral remunerada, principalmente no serviço público.

Duas fontes, uma de Taubaté e outra de Pindamonhangaba, tem cópias dos holerites de janeiro e fevereiro, que comprovariam que os benefício foram depositados em nome de Fabiano Vanone naqueles meses.

Resta saber se Vanone sacou os benefícios no banco.

Abaixo, cópia do ofício do Ministério Público Eleitoral de Pindamonhangaba acerca dos procedimentos preparatórios tomados para apurar a xdnúncia ofertada pelo advogado Julielton modesto de Araújo.